Os deputados do PS e do PCP exigiram esta quinta-feira que o Governo assuma as suas «responsabilidades políticas» da alegada lista VIP, considerando que há «uma clara violação» do princípio de igualdade no direito universal do sigilo fiscal.

No final das audições parlamentares de hoje aos representantes sindicais dos trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), a deputada do PS Isabel Santos disse aos jornalistas que «os diferentes dirigentes administrativos e políticos tinham conhecimento da existência da ‘lista vip’ que estabelecia uma estratificação e uma diferenciação no acesso à informação contida no cadastro fiscal dos contribuintes e nada fez».

Nesse sentido, Isabel Santos disse que houve uma «clara violação do princípio da igualdade no cumprimento do direito universal do sigilo fiscal» e que, perante isso, e os responsáveis administrativos e políticos «nada fizeram».

Por sua vez, o deputado do PCP Paulo Sá afirmou que «o Governo tem uma responsabilidade política» pelo que aconteceu na AT, independentemente de a lista ter sido criada ou não com aval político.

«Foi violado o princípio da igualdade dos cidadãos perante a administração fiscal e o Governo tem de assumir a responsabilidade política pelo que aconteceu na AT», disse Paulo Sá.


Do lado da maioria parlamentar, o deputado social-democrata Duarte Pacheco afirmou que a audição de Paulo Ralha «não trouxe nada de novo» e que se tratou de um «ataque ao Estado de Direito».

«Aquilo a que assistimos hoje foi alguém que veio lançar suspeições e um rol de ataques, recusando-se a apresentar uma única prova, uma única testemunha quanto ao que veio aqui dizer, nomeadamente quanto à intervenção do Governo neste processo», afirmou o deputado aos jornalistas à margem no final da audição do presidente do STI.


Também a deputada do CDS Vera Rodrigues considera que a audição de Paulo Ralha se resumiu a "um conjunto de insinuações e de especulações relativamente ao envolvimento do Governo numa suposta existência de uma lista VIP" na AT.

Para a deputada centrista, «é inaceitável que exista a designada lista VIP», mas as afirmações do presidente do STI «não só não provam qualquer envolvimento» do executivo «como lançam um conjunto suspeições sobre a idoneidade e a credibilidade da IGF, que são absolutamente inadmissíveis».

Durante a sua audição, o presidente do STI, Paulo Ralha, afirmou que um deputado da comissão tomou conhecimento da existência desta lista de contribuintes no dia 20 de janeiro através de um membro da direção do sindicato que lidera.

O dia 20 de janeiro foi, segundo uma gravação áudio disponibilizada pela Visão, o dia em que o chefe dos serviços de auditoria da AT, Vítor Lourenço, anunciou a formandos a existência de uma lista que a própria AT batiza de «pacote VIP», numa ação de formação para inspetores.

O deputado do PSD Duarte Pacheco confirmou aos jornalistas que, de facto, esteve presente numa reunião com o STI que tinha sido marcada por outras razões, mas disse não ter «qualquer referência» nos seus registos sobre esta informação.

«Nessa reunião com vários dirigentes do PSD não tenho registo, e fui à procura do registo, de qualquer referência a esta matéria e, pela gravidade da mesma, era um pouco inopinado que eu não tivesse tomado registo», disse o deputado social-democrata.


O presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, Paulo Ralha, e o presidente da Associação Sindical de Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira, Nuno Barroso, foram ouvidos hoje na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública sobre a alegada lista VIP de contribuintes na AT, (mediáticos, da área política, financeira e económica), a cujo cadastro terá sido aplicado um filtro para permitir detetar quem lhe acedia.