O presidente da Câmara de Paredes de Coura afirmou hoje que entre 04 e 06 de fevereiro a continuidade do tribunal local esteve garantida, o que depois não se concretizou apenas por uma decisão política.

Em causa, denunciou à Lusa o socialista Vítor Paulo Pereira, está uma proposta do novo mapa judiciário que mantinha o Tribunal de Paredes de Coura «aberto» e que «foi aprovada em reunião de secretários de Estado no dia 4 de fevereiro».

Nessa reunião, enfatizou o autarca, ressaltou «o recuo do Ministério da Justiça» face aos argumentos demonstrados pela autarquia, desde o volume processual à falta de acessibilidades, assegurando assim a manutenção do Tribunal Judicial de Paredes de Coura com competência genérica, contrariamente à primeira versão do documento, que era de encerramento.

Contudo, a 06 de fevereiro, dois dias depois, Paredes de Coura «voltou» a integrar a lista dos concelhos - um total de 20 - que perderá o tribunal, de acordo com a nova Lei de Organização do Sistema Judiciário e conforme proposta que acabou por ser aprovada em reunião de Conselho de Ministros, realizada nesse dia.

«O que sabemos é que o tribunal apareceu [no mapa] e depois desapareceu, como se fosse algum fenómeno do triângulo das Bermudas. Algo de muito extraordinário ou paranormal aconteceu naquela reunião do Conselho de Ministros», ironizou Vítor Paulo Pereira.

O autarca acrescenta que a extinção daquele tribunal, «sem sequer ser prevista a criação de uma secção de proximidade», resulta que «à versão recomendada tecnicamente pelo Ministério e aprovada em reunião de secretários de Estado», no sentido da continuidade, «sobrepôs-se a decisão do Conselho de Ministros [de fecho] cuja apreciação é, essencialmente, política».

«Que não venham por isso, agora, argumentar com outros critérios quando aqui foi uma decisão política. Que o assumam», enfatizou Vítor Paulo Pereira, criticando o que diz ser a «politização da Justiça» com esta proposta.

«Esta não é uma reforma que respeita a conceção de Justiça que deveria, como último reduto, ser acautelada. É, por isso, um embuste que urge denunciar», atira.

Ainda de acordo com o socialista, a autarquia não vai abdicar de todos os mecanismos legais, instrumentos e estratégias para «defender o tribunal», alegando que no concelho se ultrapassam os 250 processos por ano, o critério de fluxo processual fixado pela tutela.

«Se querem encerrar o Tribunal de Paredes de Coura com base no critério estatístico, eu acho que ele não colhe na realidade, uma vez que nós apresentámos nova documentação em que se prova que Paredes de Coura consegue ultrapassar os 250 processos, apesar de não ser uma grande margem», explicou.

O diploma regulamentar da Reorganização Judiciária prevê o encerramento de 20 tribunais em todo o país e a conversão de 27 tribunais em secções de proximidade, nove das quais com um regime especial que permite realizar julgamento.

No distrito de Viana do Castelo, o de Paredes de Coura será o único a encerrar entre os dez atuais. O de Melgaço, concelho também liderado pelo PS, chegou a estar na primeira versão do documento entre os tribunais a encerrar, mas neste caso a medida não avançou.