O antigo primeiro-ministro José Sócrates disse, este sábado, que todos os seus direitos políticos “estão intactos", salientando que não aceita o “banimento” que lhe quiseram fazer da vida pública e política do país.

“Aceitei este convite com um outro objetivo que quero deixar claro logo desde início, é que eu não aceito o banimento que quiseram fazer-me da vida pública e da vida política no nosso país”, afirmou José Sócrates, na conferência "Justiça e Política", que se realiza em Vila Velha de Ródão, distrito de Castelo Branco.


Na primeira iniciativa pública em que participa após ter estado preso, a convite da Comissão Política Concelhia do PS, onde, à chegada, foi aplaudido de pé por centenas de pessoas, o antigo governante socialista deixou claro que todos os seus “direitos políticos estão intactos” e tenciona exercê-los.

“E, portanto, se alguém lhe passou pela cabeça que eu iria prescindir dos meus direitos políticos e dos direitos de intervenção na política civicamente estão equivocados”, acrescentou.


Antes, José Sócrates esclareceu que aceitou o convite, também “para agradecer publicamente a todos aqui no distrito”, onde sempre fez a sua vida política, mas também a todos “aqueles um pouco por todo o país” lhe manifestaram “simpatia, amizade, apoio e confiança”.

“Quero que todos saibam neste momento o quão importante foram para mim essas manifestações de apoio, de solidariedade, de companheirismo e de confiança”, adiantou, assinalando que os últimos meses “foram muito difíceis”.
 

José Sócrates invoca caso Luaty Beirão

 
O antigo primeiro-ministro criticou a justiça portuguesa por permitir que se mantenha um cidadão detido sem acusação durante 11 meses. Nesse âmbito, invocou o caso Luaty Beirão. Uma campanha, afirmou, que lhe “é muito cara”.
 

“Trata-se de uma campanha que visa defender um cidadão que está há quatro meses preso em Angola e à espera de julgamento. (…) As autoridades angolanas parece que respondem a esta campanha da mesma forma que as autoridades portuguesas: “à justiça o que é da justiça e à política o que é da política”. (…) Está acusado por uma conduta pela qual não deveria estar acusado criminalmente.”

Para Sócrates, quando o país tem um cidadão 11 meses detido sem acusação, “o Estado português perde autoridade moral para falar de direitos individuais a outros estados”.

“O estado português não tem autoridade moral para exigir a libertação de ninguém ao fim de cinco meses sem acusação, porque mantém cidadãos presos quase um ano sem acusação. (…) Quando se tem uma conduta destas, de manter um cidadão 11 meses sem acusação, perde-se a autoridade moral para exigir a libertação seja de quem for.”

“Quero dizer-vos que considero isto muito preocupante na sociedade portuguesa, porque muitos dos que falavam e que se referiam a estes casos sabiam perfeitamente daquilo que é possível fazer-se em Portugal”, sustentou, defendendo a necessidade de rever os prazos da prisão preventiva “porque eles não estão de acordo com os ideais” de Justiça.

Para Sócrates, “este tempo demais prejudica também a autoridade moral do Estado”, apontando os limites máximos de prisão preventiva no Brasil e Angola.

“Devíamos olhar para isto como forma de pensarmos se é possível permitirmos ao nosso Estado que prenda alguém durante um ano sem apresentar a devida acusação e se isto não diminui a possibilidade de o Estado português ter também uma voz ativa nos direitos humanos quando acha que um outro estado está a agir contra um cidadão seu com abuso”, sublinhou.O ex-primeiro-ministro foi detido a 21 de novembro de 2014, no aeroporto de Lisboa, indiciado pelos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para ato ilícito.

Sócrates esteve preso preventivamente no Estabelecimento Prisional de Évora mais de nove meses, tendo esta medida de coação sido alterada para prisão domiciliária, com vigilância policial, a 04 de setembro passado.

O antigo governante foi libertado no passado dia 16 da medida de coação de prisão domiciliária, embora fique proibido de se ausentar de Portugal e de contactar com outros arguidos do processo denominado “Operação Marquês”.