O grupo parlamentar comunista agendou um debate para esta quinta-feira na Assembleia da República para interpelar o Governo sobre formas de «combate ao empobrecimento» e exigir «uma política alternativa de justiça na distribuição de rendimentos».

Na recente discussão do Orçamento do Estado para 2015, os deputados comunistas apresentaram numerosas propostas para a «valorização efetiva de salários e pensões», «aumento da tributação sobre os rendimentos do grande capital» e «defesa e recuperação dos serviços públicos e funções sociais do Estado».

Já o executivo da maioria PSD/CDS-PP, que tem louvado o progresso de dados estatísticos sobre desemprego e crescimento económico, tem como «trunfos» o aumento do salário mínimo nacional para 505 euros, após acordo com confederações patronais e a União Geral dos Trabalhadores (UGT), bem como o descongelamento das pensões mínimas, além da devolução gradual dos cortes salariais efetuados, ao ritmo de 20% ao ano.

O PCP avançou até ao momento com iniciativas de reforma fiscal ao nível do IRS, IVA, IRC e IMI e a ideia de criar novos impostos sobre transações financeiras, património mobiliário e bens considerados de luxo.

Dez escalões no IRS, eliminação da sobretaxa extraordinária e novas taxas de 50% a 75% para rendimentos coletáveis entre os 105 e os 500 mil euros fizeram parte das propostas comunistas. A redução do IVA de 23 para 21%, a introdução de um cabaz de bens essenciais taxados a 6% (eletricidade e gás incluídos) e o regresso dos 13% na restauração foram outras.

A discussão de hoje no parlamento terá uma duração total prevista de duas horas e um quarto, com os comunistas a abrir, antes do executivo - 10 minutos cada. O Governo e os seis grupos parlamentares vão gerir depois os respetivos tempos e, finalmente, pela mesma ordem do início, o encerramento caberá ao PCP e a um membro do elenco governativo - seis minutos cada.