A Comissão Política Nacional do PSD decidiu a 22 de outubro, por unanimidade, «não se opor» a uma proposta de referendo sobre coadoção e adoção plena de crianças por homossexuais, segundo um extrato da ata desta reunião.

O documento, disponibilizado à agência Lusa pela assessoria de imprensa do PSD, refere que estiveram presentes nessa reunião, entre outros dirigentes, o presidente do partido, Pedro Passos Coelho, e os vice-presidentes Marco António Costa e Teresa Leal Coelho - que na sexta-feira se demitiu da direção da bancada social-democrata depois de faltar à votação em que foi aprovada essa proposta de referendo.

De acordo com extrato da ata assinado pelo secretário-geral do PSD, José Matos Rosa, a Comissão Política Nacional «deliberou, por unanimidade», nessa reunião de 22 de outubro, «não se opor à proposta já apresentada pelos deputados da JSD na Assembleia da República de realização de um referendo sobre o tema da coadoção e adoção plena por casais do mesmo sexo, incumbindo a direção do Grupo Parlamentar na Assembleia da República de conduzir este processo».

Essa proposta de referendo, subscrita por um conjunto de deputados do PSD, membros da juventude social-democrata (JSD), tem como data de entrada na Assembleia da República precisamente o dia 22 de outubro.

Na reunião de 22 de outubro, a Comissão Política Nacional do PSD decidiu também, «por unanimidade», determinar «a disciplina de voto favorável nas votações do Orçamento do Estado para o ano de 2014» para os deputados da bancada social-democrata.

A vice-presidente do PSD Nilza Sena, o secretário-geral, José Matos Rosa, o presidente do Grupo Parlamentar, Luís Montenegro, e os vogais da Comissão Política Nacional Fernando Armindo da Costa, Fernando Jorge, José António Gomes de Jesus, Maria da Conceição Pereira, Maria da Trindade Vale e Rogério Gomes estiveram igualmente presentes nessa reunião, segundo o extrato de ata divulgado.

Marcaram ainda presença nessa reunião Hugo Soares e Cristóvão Ribeiro, pela JSD, Pedro Roque, pelos Trabalhadores Sociais Democratas, Jorge Braga de Macedo, pela Comissão de Relações Internacionais do PSD, e Manuel Correia de Jesus, em representação do PSD/Madeira - que, no entanto, «não participou na votação por não estar mandatado para tal pela Comissão Política Regional».

Faltaram à reunião o vice-presidente do PSD Pedro Pinto, os vogais Desidério Jorge Silva, Paulo Simões Júlio e Rodrigo Moita de Deus, os representantes dos Açores, Duarte Freitas, e dos Autarcas Sociais Democratas, Pedro Oliveira Pinto, do Gabinete de Estudos Nacional, Paulo Mota Pinto, e do grupo de eurodeputados do PSD, Paulo Rangel.

De acordo com o extrato de ata divulgado, o vice-presidente do PSD Jorge Moreira da Silva e o vogal Hermínio Loureiro saíram antes da votação.

Na quarta-feira, a bancada do PSD reuniu-se para decidir como votar a proposta de referendo sobre a coadoção e adoção de crianças por homosexuais. A direção parlamentar colocou a votação o apoio a essa proposta, com disciplina de voto, posição que foi aprovada por maioria.

Nessa reunião de quarta-feira, a bancada do PSD foi informada do teor da decisão da Comissão Política Nacional de 22 de outubro, disseram à Lusa deputados sociais-democratas.

A referida proposta de referendo, que tem como primeiro subscritor o presidente da JSD, Hugo Soares, foi aprovada na sexta-feira pelo PSD, com a abstenção do CDS-PP e os votos contra da oposição.