O Ministério Público (MP) acusa três arguidos do denominado «caso das secretas» pelos crimes de acesso ilegítimo agravado, abuso de poder, violação do segredo de Estado e corrupção passiva e ativa para ato ilícito.
A informação foi prestada esta segunda-feira pelo Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa (DIAP), indicando também que houve um arquivamento parcial do inquérito em relação a alguns factos em investigação relativo a atos praticados por ex-dirigentes de um organismo do Serviço de Informações da República.
O «Expresso» avança que os arguidos são Jorge Silva Carvalho, ex-diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), João Luís, ex-diretor operacional do SIED, e Nuno Vasconcelos, presidente da Ongoing.
A Silva Carvalho foi imputado um crime de acesso ilegítimo agravado, três de abuso de poder, um de violação de segredo de Estado e um de corrupção passiva para ato ilícito.
João Luís foi acusado de acesso ilegítimo agravado e três de abuso de poder e Nuno Vasconcelos está acusado de corrupção ativa para ato ilícito.
A acusação do Ministério Público ocorre depois de, a 26 de abril, terem sido interrogados no DIAP de Lisboa o presidente da Ongoing e o ex-diretor do SIED, por suspeita de ilícitos criminais relacionados com acesso ilegítimo a dados pessoais do jornalista Nuno Simas.
Em agosto do ano passado, a investigação do caso sobre alegadas escutas e espionagem ilegal feita pelos serviços secretos foi considerada prioritária e urgente, e o inquérito foi aberto a pedido do diretor do Serviço de Informações da República Portuguesa (SIRP), Júlio Pereira.
Na altura, Júlio Pereira pediu ao Ministério Público que fosse instaurado um inquérito criminal sobre alegadas fugas de informação nas secretas, tendo ele próprio prestado declarações.
O caso foi noticiado em julho passado pelo semanário «Expresso», que revelou que o ex-diretor do SIED Jorge Silva Carvalho passou à empresa privada Ongoing informações relacionadas com dois empresários russos, antes de abandonar a chefia do organismo, em novembro de 2010.