O Tribunal Constitucional do Egito decidiu dissolver a câmara baixa do Parlamento, depois de considerar ilegal a forma como foi eleito um terço dos deputados no ano passado. A sentença foi conhecida a dois dias da segunda volta das eleições presidenciais e vem lançar muita confusão no processo, com consequências ainda por esclarecer.
Além dessa decisão, que afeta a chamada Assembleia do Povo, a câmara do Parlamento que tem poder legislativo, o Tribunal decidiu ainda que o antigo primeiro-ministro Ahmed Shafiq tem legitimidade para prosseguir na corrida às eleições, onde tem previsto disputar a segunda volta com Mohammd Mursi, da Irmandade Muçulmana.
A sentença declara assim também inconstitucional a lei, aprovada pelo parlamento de maioria muçulmana, que impedia altos membros do regime de Hosni Mubarak de concorrerem a eleições.
Ahmed Shafiq grita vitória. «A mensagem deste veredicto histórico é que a era do ajuste de contas político acabou. O tribunal constitucional reforçou a legitimidade desta eleição», disse, antes de fazer um longo discurso na televisão.
Essam el-Erian, representante da Irmandade Muçulmana, disse por sua vez à Reuters que com esta decisão o Egito entra num «túnel negro». «Se o Parlamento for dissolvido, o país entra num túnel escuro ¿ o novo presidente não terá nem parlamento nem constituição. Há muita confusão e muitas questões», diz.
Abdel Moneim Abol Fotouh, ex-candidato presidencial, fala num «golpe», juntando esta decisão a uma alteração legislativa aprovada na quarta-feira. «Manter o candidato militar e anular o parlamento eleito depois de dar à polícia militar o direito de prender civis é um golpe completo. E quem pensar que milhões de jovens o vão deixar passar ilude-se», escreveu no Facebook.