Os suíços decidiram, este domingo, em referendo voltar a limitar a entrada de cidadãos de países da União Europeia (UE) no seu mercado laboral, através da instituição de quotas anuais que devem aplicar-se daqui a três anos.

Limites da Suíça aos imigrantes europeus «não são positivos», diz secretário de Estado das Comunidades Portuguesas

Os resultados oficiais de todos os cantões suíços - à exceção de Zurique - onde está por concluir o escrutínio do último distrito, que não alterará o resultado final - indicam que a iniciativa denominada «Contra a Imigração em Massa» foi aceite por 50,3% dos votantes.

Proposta pelo Partido de extrema-direita, a União Democrática do Centro (UDC), também restabelece o princípio da preferência pelo trabalhador nacional face ao estrangeiro, que se encontrava abolida para todos os trabalhadores oriundos de algum dos países da União Europeia.

As principais disposições do texto sobre o fim da imigração em massa aprovado hoje, em referendo por 50,3% dos suíços, devem ser inscritas na Constituição suíça, tal como prevê o sistema de democracia direta em vigor no país.

Principais disposições aprovadas:

- A Suíça gere autonomamente a imigração de estrangeiros;

- O número de autorizações emitidas para uma estada de estrangeiros na Suíça é limitado por quotas anuais e tetos;

- Limites máximos aplicáveis a todas as autorizações emitidas nos termos da lei de estrangeiros, incluindo o campo de asilo;

- O reagrupamento familiar e benefícios sociais podem ser limitados;

- Tetos e contingentes anuais para estrangeiros que exerçam uma atividade lucrativa devem basear-se nos interesses económicos globais da Suíça e no respeito pelo princípio da preferência nacional;

- Os critérios para a concessão de autorizações de residência são, nomeadamente, a procura do empregador, capacidade de integração e fonte de rendimento suficiente e autónoma;

- Os tratados internacionais contrários a estas disposições devem ser renegociados e adaptados nos próximos três anos;

- Se as novas leis não entrarem em vigor no prazo de 3 anos, o governo suíço deve estabelecer provisoriamente as disposições necessárias para a sua execução.

União Europeia vai avaliar laços com a Suíça depois do referendo

A Comissão Europeia anunciou hoje que vai avaliar as ligações bilaterais com a Suíça na sequência da aprovação, através de referendo, de limitações à entrada de cidadãos da União Europeia (UE) no seu mercado laboral.

«A UE vai examinar as implicações dessa iniciativa nas relações UE-Suíça como um todo», afirmou a comissão num comunicado emitido depois de conhecidos os resultados do referendo.

A Suíça é um dos principais parceiros comerciais da UE.