Um grupo de jornalistas oriundos dos 28 Estados-membros da União Europeia vai processar o Parlamento Europeu por se recusar a divulgar informações sobre os gastos dos 751 eurodeputados. A queixa foi apresentada a 13 de novembro no Tribunal de Justiça da União Europeia.

A iniciativa foi tomada em junho, quando o grupo constituído por 29 jornalistas viu ser-lhe negado o acesso a quatro anos de registos das despesas dos eurodeputados. Em concreto, documentos relacionados com os subsídios de que os 751 membros do Parlamento Europeu beneficiam para além do salário, para suprir gastos com viagens, despesas diárias e com pessoal.

Os únicos dados solicitados foram os relacionados com os extra que os eurodeputados recebem para além do salário e unicamente os que recebem no âmbito do exercício dos seus mandatos, referem os jornalistas, mas o Parlamento Europeu recusou colocar esses dados sob escrutínio público.

De acordo com dados do Parlamento Europeu, citados pelo comunicado dos jornalistas a que a TVI teve acesso, em 2014, 27% do orçamento de 1.756 mil milhões de euros do Parlamento Europeu era dedicado a despesas dos eurodeputados. Essa verba de mais de 474 milhões de euros foi para pagar os salários dos eurodeputados e os custos com viagens, escritórios e os vencimentos dos assistentes pessoais.

Para os jornalistas europeus, a população europeia tem o direito de saber como é que são gastos metade dos mil milhões de euros que pagam de impostos. O Parlamento Europeu gasta 3,2 milhões de euros por mês unicamente com subsídios para despesas gerais dos eurodeputados (quase 40 milhões de euros por ano). Ninguém está a monitorizar essa despesa. E os membros do Parlamento Europeu, que são os únicos representantes eleitos dos cidadãos europeus, votaram repetidamente contra os esforços para regulamentar esta questão.
 

Comunicado