Os membros da comunidade lusófona aprovaram esta quarta-feira a adesão da Guiné Equatorial e reiteraram o apoio às autoridades no cumprimento dos estatutos, nomeadamente quanto à «adoção da moratória da pena de morte, até à sua abolição». Na cerimónia desta manhã, a Guiné Equatorial ocupou o lugar na comunidade antes mesmo da decisão ter sido oficializada.

«Aprovaram a adesão da Guiné Equatorial como Estado membro da CPLP [Comunidade dos Países de Língua Portuguesa], reiterando o empenho da Comunidade em continuar a apoiar as autoridades do país no pleno cumprimento das disposições estatutárias da CPLP, no que respeita à adoção e utilização efetiva da Língua Portuguesa, à adoção da moratória da pena de morte, até à sua abolição, e demais acervo da CPLP no respetivo ordenamento interno da Guiné Equatorial», lê-se no ponto sexto da declaração final da X Conferência de Chefes de Estado e de Governo da organização, que decorreu esta quarta-feira em Díli.

A referência à questão da moratória e abolição da pena de morte foi introduzida por iniciativa da delegação portuguesa.

Fonte da CPLP explicou à Lusa que este país apenas assinará a declaração final da próxima cimeira de chefes de Estado e de Governo, que se realizará dentro de dois anos.

Os membros da CPLP haviam definido condições para a adesão da Guiné Equatorial, entre as quais o uso do português e o fim da pena de morte. Em fevereiro, o governo equato-guineense anunciou a suspensão da pena de morte, mas organizações de defesa dos direitos humanos alertaram que a decisão afetava apenas os casos já julgados e não constituía qualquer garantia ou moratória para o futuro.

Obiang compromete-se com estatutos e princípios da comunidade

O Presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Nguema, assumiu o compromisso de «defender os estatutos» da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa (CPLP) e «atuar conforme os seus princípios e objetivos».

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«Como novo Estado membro, a Guiné Equatorial assumirá plenamente o compromisso de defender os estatutos da comunidade, atuar conforme os seus princípios e objetivos e compartilhar solidariamente a experiência comum, a fim de incrementar o aporte da nossa comunidade a um mundo mais pacífico, solidário, interdependente e complementar», declarou Obiang perante os chefes de Estado e de Governo dos restantes oito países da CPLP, numa intervenção em português, a que a Lusa teve acesso.

No discurso feito na X conferência da CPLP e distribuído às restantes delegações, o Presidente da Guiné Equatorial acrescentou ainda que o país «espera dos Estados membros e observadores todo o apoio de que necessite para que esta integração seja eficaz e produza resultados positivos para todos».

Na sua intervenção, Teodoro Obiang, presidente da Guiné Equatorial desde 1979, recordou que aquele país pretende a adesão à CPLP desde 2004. Em 2006, Malabo entrou como observador associado do bloco lusófono.

«A assiduidade com que a Guiné Equatorial vem participando (...) nas reuniões da CPLP confirma a nossa fé e adesão aos princípios e objetivos desta comunidade», declarou.

De seguida, acrescentou: «Somos conscientes de que esta integração exige atitudes e comportamentos que reforcem as relações de amizade, cooperação, solidariedade e apoio mútuo que facilitem o desenvolvimento progressivo de seus membros, a paz, estabilidade e o bem-estar das suas nações».