O líder da coligação do Governo timorense, Xanana Gusmão, teceu esta terça-feira duras críticas à decisão do Presidente não dar posse a vários membros do Governo, mostrando-se preocupado com a "saúde mental, psicológica e política" do chefe de Estado.

Permita-me, Excelência, que comece por o cumprimentar, desejando-lhe tudo de bom", escreve Xanana Gusmão numa carta entregue a Francisco Guterres Lu-Olo, a que a Lusa teve acesso.

Expresso-lhe este sentimento, porque estou extremamente preocupado com a sua saúde mental, psicológica e política, neste conturbado processo onde se impõe medirem-se as competências, à luz de uma Constituição que os Senhores é que escreveram, entendem com mestria e interpretam com uma sagacidade incomum, inacessível a vulgares cidadãos como eu", escreve Xanana Gusmão.

Xanana Gusmão assina a carta como presidente do CNRT e o documento foi enviado para o Presidente num momento de tensão entre Lu-Olo, o primeiro-ministro Taur Matan Ruak e a Aliança de Mudança para o Progresso (AMP), coligação que venceu as legislativas com maioria absoluta e que integra o CNRT, o PLP (de Matan Ruak) e o KHUNTO.

Xanana Gusmão insiste que "enquanto o Governo não se encontrar plenamente constituído, não é possível, de forma politicamente responsável, apresentar o Programa de Governo o que permitirá pôr fim ao sufoco financeiro que o país atravessa".

É preciso a nomeação dos membros do Governo para "preparar, de forma séria e consistente, uma proposta de Orçamento Geral do Estado para 2018 que retire o país do regime de duodécimos e que assegure, de forma sistemática, regular e transparente, o financiamento das despesas do Estado".

Se a situação se mantiver, diz, "será da exclusiva responsabilidade do Presidente da República, que insiste em manter a situação de impasse político criada por si próprio, por não respeitar a vontade soberana do povo timorense".

A situação política no nosso país está em vias de um colapso e isto é grave, porque os recursos financeiros do Estado são agora muito limitados, pelo que todos os Responsáveis Políticos deveriam pautar as suas ações com prudência, honestidade e sensatez.", escreve.

Neste momento o país, o nosso Povo, precisam que o Chefe de Estado demonstre estar à altura das altas responsabilidades constitucionais que lhe incumbem, contribuindo para a estabilidade política, para a governabilidade do Estado e para a paz social", argumenta.

A carta deixa várias referências a muitos dos temas que têm suscitado debate nos últimos anos em Timor-Leste, desde o tema da corrupção à relação entre o próprio Xanana Gusmão e a Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin) e até à acusação, por parte da AMP, de que Lu-Olo atua mais como presidente da Fretilin do que do Estado.

Ação de destituição

Xanana Gusmão ameaça ainda desencadear um processo de destituição do Presidente da República se este mantiver a "rejeição sistemática e não fundamentada" de membros do Governo propostos pelo primeiro-ministro.

Gusmão considera que o chefe de Estado está obrigado a "respeitar o princípio da separação dos poderes" e que "o respeito pela autonomia do Governo enquanto órgão constitucional soberano, exige a solidariedade institucional e o reconhecimento pelo Presidente da República das competências próprias e exclusivas do Primeiro-Ministro para escolher os membros do seu Governo".

Por isso, escreve, "a rejeição sistemática e não fundamentada, pelo Presidente da República, dos nomes dos titulares propostos pelo primeiro-ministro para integrar o Governo" pode ser vista pelo CNRT como uma "tentativa de usurpação de poderes e, neste sentido, configurar uma 'violação clara e grave das suas obrigações constitucionais'".

Lu-Olo continua a recusar-se a dar posse a um conjunto de membros do Governo propostos por Taur Matan Ruak, ou por alegadamente terem "o seu nome identificado nas instâncias judiciais competentes" ou por possuírem "um perfil ético controverso".

Essa postura, que não ficou resolvida em várias reuniões entre ambos, levou as bancadas da AMP no Parlamento a negarem um pedido de autorização de Lu-Olo para uma visita de Estado a Portugal - que a constituição exige - por o responsabilizarem pelo impasse.

A AMP diz ainda que o Estado está já sem dinheiro para o seu funcionamento normal, tendo nos cofres apenas 20 dos 80 milhões de que necessita para pagar salários, pensões e bens e serviços essenciais, incluindo diesel para as centrais elétricas do país.

Por duas vezes Xanana Gusmão já se recusou a tomar posse, faltando ainda cerca de uma dezena de elementos poderem assumir formalmente as suas funções, sendo que a maioria dos que não tomaram posse são do CNRT.

A carta refere a aplicação do artigo 75 da constituição - sobre "responsabilidade criminal e obrigações constitucionais" - onde se explica que o Presidente "responde perante o Supremo Tribunal de Justiça pela violação clara e grave das suas obrigações constitucionais".

A iniciativa "cabe ao Parlamento Nacional, mediante proposta de um quinto e deliberação aprovada por maioria de dois terços de todos os deputados" sendo que uma eventual condenação "implica a destituição do cargo e a impossibilidade de reeleição".

A ameaça é, pelo menos para já, de difícil concretização já que a medida dificilmente teria o apoio de dois terços dos 65 deputados, ou seja 43, número que as bancadas que apoiam o executivo não alcançam.

Mesmo que se unissem todas as bancadas do parlamento contra a Fretilin - partido do Presidente da República e que controla 23 lugares no parlamento - ficariam aquém desse número, somando apenas 42 cadeiras.