Uma das magistradas visadas pela ordem de expulsão do Governo timorense, a procuradora Glória Alves diz, em entrevista à Lusa, que os juízes expulsos de Timor-Leste não tiveram nada a ver com os processos das petrolíferas. E é a «falta de competência» de quem lidou com esses processos que tem sido invocada pelo Governo timorense para ter dado ordem de saída aos juízes. Gloria Alves, há dois anos no país, garante que não houve qualquer interferência por parte dos magistrados portugueses visados:

«Se analisarmos as pessoas que estão visadas chegaremos à conclusão que os juízes que foram expulsos, nenhum deles teve qualquer interferência nos processos. A expulsão e a resolução são fundamentadas com os insucessos do Governo timorense nos processos relativos aos petróleos e aos pagamentos das taxas pelas empresas petrolíferas»


Nas resoluções que ditaram a expulsão dos magistrados, as autoridades timorenses alegam motivos de «força maior» e de «interesse nacional», referentes a 51 processos no tribunal no valor de 378 milhões de dólares de impostos e deduções ilícitas que as petrolíferas devem ao país, que o Estado timorense perdeu.

Mas Glória Alves assegura que «nenhuns destes juízes que foram expulsos tiveram qualquer interferência nos processos do petróleo. O procurador cabo-verdiano que foi também expulso teve uma interferência nos processos do petróleo apenas como parte acessória, o que quer dizer que a defesa do Estado foi entregue a advogados privados e, portanto, são esses a parte principal dos sucessos ou insucessos que o Governo terá, porque não há processo nenhum transitado em julgado»

A defesa do Estado timorense naqueles casos é assegurada pela sociedade de advogados norte-americana Arent Fox. A procuradora revela ainda:

«Os processos que estão em tribunal estão todos em fase de recurso, a decisão de primeira instância foi desfavorável ao Governo, mas estão todos em recurso. Neste momento, Timor não está condenado em nenhum dos processos do petróleo»


A conclusão que a magistrada retira é que a expulsão «não terá nada a ver com os processos do petróleo», mas sim uma decisão propositada do Governo:

«Se virmos o timing da resolução, a resolução sai numa sexta-feira com uma reunião do parlamento, uma reunião do Conselho de Ministros e publicada no mesmo dia. O processo da ministra das Finanças tinha agendado a primeira sessão na segunda-feira e, portanto, penso que isto tem de ser lido»


Para Glória Alves, é preciso também analisar outro dado, que são os muitos processos que existem em tribunal contra elementos do Governo e altos funcionários.

O julgamento da ministra das Finanças de Timor-Leste, Emília Pires, por alegada participação económica em negócio foi adiado sine die a 27 de outubro passasdo, porque o parlamento timorense ainda não levantou a imunidade à ministra e porque O Tribunal Distrital de Dili não teve ainda acesso ao processo, que está no Tribunal de Recurso, depois de a governante ter invocado nulidades na acusação. A procuradora portuguesa não tem dúvidas:

«Para mim, esta expulsão tem apenas que ver com a tentativa do Governo de impedir o normal funcionamento dos tribunais em relação aos processos criminais»


Na mesma entrevista, a magistrada adiantou, ainda, que os magistrados internacionais tiveram grandes «manifestações de apreço e de obrigado» por parte dos colegas timorenses. «Não sou política, não vim para aqui fazer política, vim para aqui exercer as minhas funções com dignidade e com respeito pela lei e pela Constituição e fi-lo e os meus colegas timorenses sabem bem e disseram-no em público».

Lamentando que se passou, referiu que «a nossa dignidade como magistrados foi afetada e só havia uma coisa a fazer, mandarem-nos para Portugal». Entretanto, todos os juízes portugueses já deixaram o país.

Também esta sexta-feira, quatro dias depois do sucedido, o Presidente de Timor-Leste quebrou o silêncio, para reconhecer que a decisão causou «agitação e sobressalto», mas continuando a defender que «edificar e fortalecer o Estado de Direito» é um desafio que Timor escolheu.

A ministra portuguesa da Justiça defendeu na quinta-feira que  «não foi respeitado o princípio da separação de poderes» no caso da expulsão dos magistrados. Paula Teixeira da Cruz confirmou o que já tinha sido dito pelo primeiro-ministro e pelo ministério dos Negócios Estrangeiros: que a cooperação judiciária com o país está suspensa para reavaliação. Passos Coelho chegou mesmo a dizer que  «muita água vai ter de correr» para que os dois países possam voltar a cooperar nesta matéria.