O Tribunal de Justiça da União Europeia validou esta quarta-feira as normas sobre o tabaco, confirmando assim a proibição da comercialização de cigarros com sabores, assim como a generalização dos pacotes neutros e o reforço da publicidade sobre os danos que o tabaco causa à saúde, que deve permanecer legível após a abertura do maço. Os juízes aprovaram ainda novas regras sobre os cigarros eletrónicos.

Para apreciação dos juízes estavam queixas da Polónia e da Roménia, e vários pedidos de esclarecimento do Reino Unido, sobre a diretiva do tabaco aprovada em 2014, Diretiva 2014/40/UE, mas todos acabaram por ver as reclamações chumbadas. 

Cigarros (REUTERS)

De acordo com a AFP, a nova regulamentação europeia uniformiza o formato e o tamanho dos alertas sobre os riscos do tabaco para a saúde. Todos os maços de tabaco têm de passar a ter uma mensagem de advertência e uma fotografia a cores que cubra 65% da superfície externa, na frente e no verso de cada embalagem individual, uma regra que se considera não ultrapassar os "limites do adequado" e “de natureza a proteger os consumidores contra os riscos associados ao tabagismo”.

O fim dos cigarros aromatizados

Outro dos temas em apreciação referia-se às restrições à comercialização de cigarros com aromas, que os polacos contestam. Os juízes lembram "que o mentol, pelo seu aroma agradável, visa tornar os produtos do tabaco mais atrativos para os consumidores e que a redução da atratividade desses produtos pode contribuir para reduzir a prevalência do tabagismo e da dependência tanto nos novos consumidores como nos consumidores habituais".

Além de considerar estes produtos especialmente nocivos, os juízes consideram que a diretiva permitirá homogeneizar as regras nos diversos Estados-membros, já que há uns que têm listas com aromas autorizados ou proibidos, ao passo que outros não dispõem de qualquer regulamentação.

Cigarro eletrónico (REUTERS)

O tribunal também valida o regime especial aplicável aos cigarros eletrónicos, em particular o limite de nicotina de 20 gramas por mililitro, assim como uma série de obrigações e proibições em termos de informação e promoção.

De acordo com a BBC News, as novas regras entrarão em vigor a 20 de maio próximo em matéria de publicidade. Já o fim dos cigarros mentolados dispõe de um período transitório até 2020.