Um tribunal de Northallerton, em Yorkshire, no Reino Unido, decidiu que um homem, - cuja identidade não pode ser revelada por razões legais – com cerca de 40 anos, tem de avisar a polícia de que pretende ter relações sexuais. Essa informação deve chegar à polícia com uma antecedência de 24 horas, pelo menos.

“Deve informar da pretensão com pelo menos 24 horas de antecedência à prática de qualquer ato de cariz sexual”, de acordo com a BBC, que cita a decisão tomada pelo juiz em dezembro e que agora foi conhecida.

O juiz ordena ainda que o homem entregue todos os dados sobre a parceira, incluindo nome, morada e data de nascimento.

Em 2015, este homem foi absolvido de um crime de violação. Não ficou provado que a mulher que alegava ter sido violada, tenha tido relações sem consentimento.

Embora considerado inocente, a polícia tomou a decisão de restringir o seu comportamento sexual. A decisão judicial é válida por quatro meses e será reavaliada. Para além da informação que tem de fornecer, o homem também fica com as suas ligações telefónicas e de Internet restringidas.

Trata-se de uma medida cautelar, prevista em Inglaterra e Gales desde março do ano passado, para casos de alegados ou putativos agressores sexuais. A medida é pedida pela polícia e aplica-se a condenados ou não por crimes sexuais.