O Conselho de Justiça e Assuntos Internos da UE, com a participação da ministra da Administração Interna e do secretário de Estado da Justiça, realiza-se esta quinta e na sexta-feira, em Riga, com o combate ao terrorismo na agenda.

A reunião dos ministros da Justiça e do Interior da UE, que conta com a presença de Anabela Rodrigues e de António Costa Moura acontece numa altura em que o terrorismo voltou a estar na agenda política dos países da União Europeia depois dos atentados em Paris e de operações antiterroristas na Bélgica.

Inicialmente estava prevista a presença nesta reunião da ministra da Justiça, mas Paula Teixeira da Cruz delegou no secretário de Estado da Justiça.

A sessão informal do Conselho de Justiça e Assuntos Internos (JAI), a primeira sob a presidência da Letónia, vai debruçar-se sobre as questões do contraterrorismo, sendo feita uma reflexão sobre a luta contra os combatentes estrangeiros e a cibersegurança, refere uma nota da Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna (MAI).

A nota adianta que os ministros da UE vão debater «a melhoria no acesso, intercâmbio e utilização de informações relevantes, tendo em vista assegurar a proteção dos direitos e liberdades» e «a prossecução dos esforços de cooperação com os Estados-membros, outras instituições europeias e restantes parceiros» no combate ao terrorismo.

Este debate tem como objetivo «fortalecer a prevenção da radicalização, melhorar os instrumentos de luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo, aperfeiçoar a deteção e resposta às ameaças e criação de um sistema europeu de transferência de dados de passageiros», refere o texto citado pela Lusa.

Após os atentados de Paris, 11 ministros do Interior e Administração Interna da União Europeia estiveram reunidos e decidiram rever o acordo de Schengen para melhorar e reforçar os controlos nas fronteiras exteriores da UE das pessoas que gozam do direito de livre circulação, sendo este também um dos temas a abordar na reunião do JAI.

Na semana passada, os ministros da Administração Interna, Anabela Rodrigues, e da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes, reuniram-se com os partidos políticos com representação parlamentar para discutir o «combate ao terrorismo».

No final das reuniões, que visaram apresentar as principais linhas de orientação de uma estratégia nacional antiterrorista, Anabela Rodrigues disse apenas aos jornalistas que o Governo está a preparar «um afinamento» da legislação de combate ao terrorismo, apesar do quadro legislativo «de uma forma global responder às exigências colocadas pelo fenómeno».