O relatório do Departamento de Estado norte-americano denuncia atos que violam os direitos humanos perpetrados pelas forças de segurança em Portugal em 2011, os dados mais recentes disponibilizados pelas autoridades portuguesas.

O documento sublinha que «os mais importantes problemas relacionados com os direitos humanos incluem uso excessivo da força por parte da polícia e de guardas prisionais».

Reportando-se a estatísticas da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) de 2011, o relatório internacional anual revela que foram apresentadas 790 queixas, das quais 496 referentes à Guarda Nacional Republicana (GNR) e 294 que envolveram agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP).

O relatório sublinha que o «IGAI investigou cada queixa» e que elementos das forças de segurança que cometeram atos que violam os direitos humanos foram punidos com «desde suspensões temporária até sentenças de prisão».

Em 2011, refere o estudo, «o Governo conduziu 913 investigações a membros das forças de segurança», penalizando-os com «cartas de reprimenda, suspensão temporária do serviço, sentenças de prisão, aposentação com corte na pensão e dispensa».

O Departamento de Estado norte-americano reporta-se a dados da Comissão de Prevenção da Tortura (CPT) do Conselho de Europa, após visita a Portugal em abril de 2012, tendo concluído que «o sistema de notificação de denúncias de abuso foi quebrado e, portanto, é ineficaz».

A CPT, recorda o relatório do departamento governamental dos Estados Unidos, recebeu «inúmeras alegações» de maus tratos durante e depois da detenção, «consistindo principalmente em chapadas, murros e pontapés no corpo e na cabeça e algemas aplicadas com muita força».

O documento Práticas dos Direitos Humanos em 2013 salienta ainda as precárias condições dos estabelecimentos prisionais.

Prisão preventiva continua a ser problema

O mesmo documento diz ainda que a prisão preventiva em Portugal «continua a ser um problema».

O documento refere que o número de detidos preventivamente correspondia a 19 por cento do universo de reclusos em Portugal até 15 de setembro do ano passado, apesar de o número de arguidos com aquela medida restritiva da liberdade ter «diminuído relativamente ao ano anterior» (2012).

O número de presos preventivamente fixou-se em 2.664 até meados de setembro, inseridos na população prisional de 14.133 presos e detidos a 15 de outubro do mesmo ano, de acordo com dados fornecidos ao departamento de Estado norte-americano pela Direção-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP).

O relatório anual do Departamento de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, a que a agência Lusa teve acesso, salienta a existência de «um longo período de detenção preventiva».

O período médio de prisão preventiva foi de oito meses, registando-se casos de detenção com aquela medida de coação entre seis meses a um ano, «em geral devido a investigações longas e procedimentos legais, ineficiência judicial ou falta de pessoal».

Refere o estudo que «outro dos problemas» tem a ver com a manutenção de detidos juvenis com adultos, quando existe «uma prisão para jovens em Leiria», e de presos preventivamente com condenados.

Também foram identificadas questões como «negação de assessoria jurídica e contacto de familiares com detidos, a detenção de requerentes de asilo e a discriminação e a exclusão social».

O Departamento de Estado norte-americano ressalva ainda o problema de «tráfico de pessoas para exploração sexual e trabalho forçado».