Os chefes de Estado e de Governo da União Europeia, reunidos esta sexta-feira no Conselho Europeu, em Bruxelas, já só a 27, aprovaram a passagem à segunda fase das negociações com o Reino Unido sobre o Brexit. A decisão foi anunciada pelo presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, no Twitter.

Os líderes europeus - reunidos sem a presença da primeira-ministra britânica, Theresa May - seguiram a recomendação da Comissão Europeia, que há precisamente uma semana considerou terem sido alcançados “progressos suficientes” na primeira fase das negociações, relativas aos termos do “divórcio”, designadamente nos domínios dos direitos dos cidadãos, “fatura” a pagar por Londres no quadro dos compromissos financeiros assumidos, e a questão da ausência de fronteira entre Irlanda e Irlanda do Norte.

Na quinta-feira, o primeiro-ministro, António Costa, considerou “muito positivo que se tenha chegado a um acordo nesta primeira fase, garantindo os direitos dos cidadãos”, área que classificou como a mais importante das três negociadas, observando ainda que é “motivo de ânimo” ter-se conseguido fechar esta etapa dentro do calendário previsto.

Por seu lado, o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, advertiu que a segunda fase das negociações em torno do Brexit – as relações futuras entre UE a 27 e Reino Unido - constituirá “o verdadeiro teste à unidade” dos 27.

A reação de May

A primeira-ministra britânica, Theresa May, saudou como "um passo importante" a aprovação dos líderes da UE para que as negociações do Brexit passem para a discussão de uma transição e relações comerciais com a UE após 2019.

"Hoje foi dado um passo importante no caminho para um Brexit tranquilo e ordenado e o desenvolvimento de uma futura parceria estreita e especial." 

Posteriormente, a primeira-ministra reiterou a promessa de negociar um bom acordo comercial, ao mesmo tempo que manteve o compromisso de respeitar o resultado do referendo de junho de 2016, que determinou a saída do Reino Unido da UE.

"Nós vamos respeitar a vontade do povo britânico e vamos obter o melhor acordo para o ‘Brexit’ para o nosso país - garantindo o maior acesso possível aos mercados europeus, aumentando o comércio livre com países de todo o mundo e garantir o controlo das nossas fronteiras, leis e dinheiro", escreveu.

O que ficou decidido hoje

O Conselho Europeu está disposto a avançar para as negociações sobre um período de transição, que mantenha o Reino Unido no mercado interno da União Europeia, e a relação futura, mas reiterou a necessidade de maior "clareza".

Num documento divulgado após a reunião, o Conselho Europeu "congratula-se com os progressos alcançados durante a primeira fase das negociações" e confirma que são suficientes para passar à segunda fase relacionada com a transição e o quadro para a relacionamento futuro.

O governo britânico propôs um período de transição de cerca de dois anos com acesso ao mercado interno e união aduaneira da UE após a saída do Reino Unido, em março de 2019.

Porém, os 27 vincam que, enquanto país terceiro, o Reino Unido não participará nem nomeará ou elegerá membros para as instituições da UE, nem vai participar na tomada de decisões.

O documento hoje acordado em Bruxelas contém orientações para as negociações, nomeadamente que, ao manter o acesso ao mercado interno, o Reino Unido terá de aceitar todos os regulamentos, orçamentos, supervisão, justiça e entidades, incluindo a competência do Tribunal de Justiça da União Europeia.

O Reino Unido terá também de, durante a transição, manter as quatro liberdades, nomeadamente de circulação de pessoas e bens, bem como respeitar a política comercial e aplicar os controlos e cobrar taxas aduaneiras da UE.

O Conselho Europeu pede à Comissão Europeia "recomendações adequadas" para as negociações sobre este período de transição para que possa aprovar diretrizes de negociação já em janeiro de 2018.

Porém, as negociações sobre a futura relação da UE com o Reino Unido, incluindo um acordo comercial, só deverão começar mais tarde, após a discussão de orientações sobre essa vertente em março.

Entretanto, o Conselho Europeu "exorta o Reino Unido a providenciar mais clareza sobre a sua posição no quadro da relação futura" e também a cumprir os compromissos tomados na primeira fase, nomeadamente com os direitos dos cidadãos europeus no Reino Unido, em forma de legislação.

“Não nos compete decidir o que os britânicos têm que fazer”

Já esta sexta-feira, o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, disse que depende do Parlamento e povo britânicos a decisão sobre uma eventual interrupção do processo.

Questionado pelos jornalistas sobre a eventualidade de o Reino Unido não chegar a abandonar a União Europeia, Juncker salientou que “isso depende do Parlamento britânico e do povo britânico”.

“Não nos compete decidir o que os britânicos têm que fazer”, adiantou, em declarações à entrada para o Conselho Europeu.

Juncker reiterou que o processo de ‘divórcio’ entre o Reino Unido e a UE é “difícil”, elogiando os esforços da primeira-ministra britânica, Theresa May, para se chegar a um acordo sobre a primeira fase das negociações.