O combate ao tráfico de seres humanos e ao terrorismo faz-se essencialmente pela cooperação entre serviços de informações e embora muito tenha já sido feito, ainda há muito a fazer, defendeu o ex-comissário europeu António Vitorino.

Em entrevista à agência Lusa, Vitorino recusou a confusão entre migrantes e terroristas, referindo por exemplo que “todos os implicados nos atentados de Paris eram europeus”, mas admitiu que ninguém pode assegurar que os que entraram em 2015 na União Europeia eram “um milhão de santos”.

A resposta, defendeu, passa pela identificação rápida dos potenciais terroristas e isso “não se faz reinstaurando os controlos dentro das fronteiras de Schengen”, “faz-se através da cooperação policial, da cooperação judiciária, da troca de informações”.

Nesta matéria, o antigo comissário da Justiça e Assuntos Internos (1999-2004) considera que “muito foi feito” nos últimos anos, sendo preciso recuar uma década, aos atentados de Madrid (2004) e de Londres (2005), para encontrar “um termo de comparação”, “em dramatismo e dimensão”, para os atentados de 13 de novembro em Paris.

Foram “vitórias silenciosas” dos serviços policiais e de informações, porque “tentativas houve, e muitas, mas o sistema funcionou e preveniu e evitou”.

“Mas ao mesmo tempo, este drama de Paris chama a atenção para o muito que ainda falta fazer e, sobretudo, que só colaborando é que nós conseguimos. Porque a solução não é reinstaurar fronteiras internas, isso é uma pura ilusão”, considerou.

Referiu, como exemplo, que tanto no ataque ao Charlie Hebdo, de janeiro, como nos últimos atentados em Paris, alguns dos implicados estavam referenciados pelos Estados Unidos como suspeitos de terrorismo, “não havendo a garantia de essas informações terem sido transmitidas aos serviços de segurança franceses e belgas”.

Ou, no caso dos ataques de novembro, a “manifesta falta de zelo” na identificação dos potenciais terroristas no bairro de Molenbeek, em Bruxelas, e na passagem de informação às autoridades francesas.

“Isto significa que há aqui ainda muito a fazer em matéria de confiança mútua, porque é sobretudo uma questão de confiança mútua, de troca de informações”, afirmou.


Da mesma forma, o combate ao tráfico de seres humanos, “um negócio altamente lucrativo” para redes “que têm conexões na Europa e até têm cabecilhas na Europa”, só pode ser eficazmente feito através da cooperação policial.

Ainda sobre o terrorismo, Vitorino defendeu a necessidade de reforçar o controlo nas fronteiras externas do espaço de livre circulação europeu, voltando a citar o caso dos implicados nos atentados de Paris.

“Eram cidadãos europeus, não eram nem refugiados nem pessoas vindas de fora. Eram cidadãos europeus que viajaram para a Síria, que tiveram que atravessar uma fronteira externa, e portanto o registo da passagem nas fronteiras externas, assim como a lista dos passageiros dos aviões, são pontos importantes neste combate ao terrorismo”, defendeu.


O ex-comissário frisou contudo que o controlo das fronteiras externas “é uma tarefa comum”, daí a recente proposta da Comissão Europeia para a criação de uma guarda europeia de fronteiras.

Mas a criação dessa força vai levar tempo, “levará dois anos a pôr no terreno”, pelo que “os Estados Membros têm que encontrar situações imediatas, de curto prazo, de emergência, para responder ao desafio”.

“Não vale ficarem à espera de que um dia haja uma guarda de fronteiras europeia para se poderem queixar da guarda europeia, quando hoje a responsabilidade primeira é dos Estados e aqueles que não o puderem fazer sozinhos têm que aceitar a colaboração”, frisou.

A Europa contribuiu para o agravamento da crise migratória ao reduzir significativamente as contribuições para as agências da ONU que gerem os campos de refugiados nos países vizinhos da Síria, criticou o ex-comissário europeu António Vitorino.


União Europeia com responsabilidades na crise dos refugiados

 

“É com alguma mágoa que tenho de dizer isto, mas mais do que demorar tempo a agir, a Europa também tem responsabilidades no agravamento da crise”, disse o ex-comissário europeu. 


“Se compararmos os números de 2014 com os números de 2015, verificamos que houve uma redução significativa da contribuição financeira, quer da União Europeia quer dos Estados membros, para o Alto Comissariado dos Refugiados (ACNUR)”, responsável pelos campos de refugiados na Turquia, Líbano e Jordânia, que acolhem cerca de 4 milhões de sírios.

A maioria dos Estados membros cortou em 2015 a sua contribuição para o ACNUR e para o Programa Alimentar Mundial (PAM), reduções que em alguns casos, como o de Portugal, foram de 100%, segundo números da Comissão Europeia.


Migrantes serão a resposta à crise demográfica da Europa?


Com a chegada à Europa de um grande número de imigrantes em 2015 o “grande desafio” passa a ser a sua integração, disse à Lusa Ruth Schöffl, porta-voz em Viena da agência das Nações Unidas para os refugiados (ACNUR).

“De um ponto de vista histórico, hoje em dia a consciência da necessidade de medidas de integração é muito maior que há 20 ou 40 anos”, disse Schöffl.


“Toda a gente está ciente de que são necessárias medidas de integração.”

Schöffl dá o exemplo da Áustria, um país que tem “a experiência de uma população vinda de vários países, incluindo de países islâmicos”. No entanto, a porta-voz do ACNUR reconhece que o grande fluxo migratório deste ano constitui “um grande desafio”.

“São muito mais pessoas. [Este ano na Áustria] houve 80 mil pedidos de asilo, a maior parte destas pessoas, se olharmos para a sua nacionalidade - sírios, iraquianos, afegãos - vão receber proteção. Do nosso ponto de vista, muito dependerá das medidas de integração”, continua Schöffl. “Fizemos um estudo há dois anos e uma das conclusões não era surpreendente: descobrimos que o que se passa na fase inicial - como [os refugiados] chegam, como são recebidos, se têm aulas de alemão - define o sucesso da sua integração.”

A questão da integração tornou-se num ponto chave do debate político sobre os refugiados. Muitos milhares de combatentes do Estado Islâmico na Síria e no Iraque nasceram na Europa; a maior parte dos autores dos atentados terroristas deste ano em Paris eram cidadãos europeus. Os defensores de uma política de imigração mais restritiva apontam para os bairros de origem dos terroristas (como Saint Denis, em Paris, ou Molenbeek, na Bélgica) como exemplos de comunidades onde a integração de imigrantes vindos de países islâmicos falhou.

Há, no entanto, também quem defenda que a Europa necessita de imigrantes para combater o envelhecimento da sua população. Um estudo divulgado este ano pela universidade alemã de Coburg notava que a Alemanha vai precisar “de um balanço líquido anual de entre 276 mil e 491 mil imigrantes vindos de fora da União Europeia” para sustentar a sua economia.

 António Vitorino defende que a Europa precisa de imigração legal pelo impacto positivo que tem na economia de cada país e é “pura demagogia” dizer que os imigrantes são um peso para o Estado Social. 

“Sou da opinião de que a Europa precisa de imigração legal e que essa imigração tem um efeito positivo no sentido do rejuvenescimento da população, (…) do dinamismo [da economia] (…) e do ponto de vista financeiro”, disse o ex-comissário europeu em entrevista à agência Lusa.

Vitorino assegurou não querer “pintar um quadro cor-de-rosa” e ter “perfeita consciência” das tensões sociais que resultam da diversidade étnica, linguística, cultural e religiosa, mas considerou que “as sociedades europeias são suficientemente fortes para enfrentarem esses desafios” e “resistir à pressão populista”.

“Estes fluxos migratórios têm obviamente um aspeto positivo do ponto de vista financeiro. É uma pura demagogia dizer que eles são um peso para o Estado social, pelo contrário. Em todos os países que conheço, os estudos que foram feitos mostram todos que normalmente os imigrantes são mais contribuintes líquidos do que recebedores líquidos dos sistemas de segurança social”, acrescentou.


Segundo Vitorino, isso ocorre porque os imigrantes são em regra jovens que entram no mercado de trabalho, pagam impostos e contribuições sociais.

Essa juventude contribui por outro lado para rejuvenescer as envelhecidas sociedades europeias e introduzir dinamismo na economia.

“Não há aqui soluções mágicas. A imigração não resolve o problema do envelhecimento das sociedades europeias. O problema tem outras raízes e outras causas que têm que ser objeto de outras políticas públicas dirigidas aos cidadãos europeus. Mas obviamente que a imigração, sobretudo porque os imigrantes têm normalmente uma idade jovem, é uma parte da resposta”, concluiu.