O Parlamento Europeu recomendou esta quarta-feira ao Conselho a instauração de um procedimento disciplinar à Hungria por violação grave dos valores europeus pelo governo de Viktor Órban, em matérias como migrações e Estado de direito.

Esta é a primeira vez na história do projeto europeu que o Parlamento elabora e aprova um relatório sobre a ativação do artigo 7.º do Tratado da União Europeia, que prevê, como sanção máxima, a suspensão dos direitos de voto do Estado-membro em causa no Conselho.

O relatório da comissão parlamentar das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos do PE, que considerava existir um risco manifesto de violação grave, pela Hungria, dos valores europeus, recebeu 448 votos a favor, 197 contra e 48 abstenções durante a votação realizada no hemiciclo de Estrasburgo, França.

Também esta quarta-feira o Parlamento Europeu aprovou a proposta de reforma sobre direitos de autor no mercado único digital, que tem gerado forte polémica entre empresas e consumidores.

Depois de terem rejeitado em julho o mandato de negociação da comissão parlamentar dos Assuntos Jurídicos sobre a proposta, os eurodeputados votaram favoravelmente a nova versão, com mais de 200 emendas, do documento que pretende atualizar os direitos de autor no contexto da Internet e uniformizá-los no espaço europeu.

O texto aprovado em plenário em Estrasburgo (França) constitui o mandato do parlamento para as negociações com o Conselho Europeu.