O governo regional da Catalunha assegurou esta sexta-feira em Barcelona que no domingo haverá mais de 2.300 assembleias de voto para os catalães votarem no referendo, num claro desafio ao Estado espanhol, que ilegalizou a consulta.

Finalmente haverá 2.315 assembleias de voto” para o referendo de autodeterminação em que 5,3 milhões de catalães são chamados a participar, disse o porta-voz da Generalitat (governo regional), Jordi Turull, numa conferência de imprensa.

De acordo com o executivo catalão, que convocou o referendo considerado ilegal pelo Estado espanhol, haverá um dispositivo de 7.235 pessoas para assegurar a votação no domingo.

Na conferência de imprensa, vários membros da Generalitat asseguraram que “no domingo se irá votar” das 09:00 (08:00 em Lisboa) até às 20:00 (19:00) apesar do “comportamento desproporcionado” do Governo de Mariano Rajoy para impedir a consulta, “atacando os direitos fundamentais”.

Uma das organizações apartidárias pró-independência mais importantes da Catalunha já tinha dado instruções na quinta-feira aos seus membros para estarem nos colégios eleitorais cedo no domingo para assegurar a abertura das assembleias de voto.

A Assembleia Nacional Catalã (ANC), uma organização da sociedade civil que, juntamente com a Ómnium Cultura, lidera o processo independentista quer os seus associados nos colégios eleitorais no domingo, 01 de outubro, a partir das 07:00 (06:00 de Lisboa) para distribuírem os boletins de voto e organizarem as pessoas que vão estar em “filas gigantes e ordenadas”.

Numa circular interna citada esta sexta-feirapor vários órgãos de comunicação social de Espanha, a ANC recomenda “resistência pacífica, zero violência e máxima audácia”, pedindo ainda para “não se enfrentar os Mossos” d’Esquadra (polícia regional catalã) no caso de esta força policial atuar contra a consulta popular suspensa pelo Tribunal Constitucional espanhol.

A polícia apreendeu nos últimos dias milhões de boletins de voto e 45 mil convocações de membros das messas eleitorais.

O Tribunal Constitucional espanhol suspendeu, como medida cautelar, todas as leis regionais aprovadas pelo parlamento e pelo governo da Catalunha que davam cobertura legal ao referendo de autodeterminação.

Argumento da desobediência constitucional "favorece" independência

A redução do “problema catalão” à desobediência constitucional pode ser muito negativo porque omite uma questão política complexa e que poderá conduzir a médio prazo à independência, considerou em declarações à Lusa um investigador dos nacionalismos ibéricos.

Caso persistia esta política cega de reduzir o problema catalão a um problema de desobediência constitucional e de estar fora da lei, isso pode ser muito negativo. Quer se queira quer não, há aqui uma questão política complexa”, assinalou Sérgio Campos Matos, professor da Universidade de Lisboa e que se tem dedicado ao estudo das historiografias, nacionalismos e relações Portugal-Espanha nos séculos XIX e XX.

Sérgio Campos Matos sublinha que, no atual momento, o diálogo não constitui “a qualidade” dos dirigentes no poder em Madrid, substituído por uma “política dura e repressiva” que recorre a argumentos judiciais e formais.

“É a Constituição, a lei, é preciso cumprir a lei, não cumprem a lei, estão fora da lei, portanto é ilegal… – mas esquecendo que tudo isto é uma problemática política e que o direito é feito pelos homens para determinadas situações e que o direito está em permanente transformação e é um instrumento ao serviço dos homens, e não ao contrário”.

A atual “divisão profunda” nas elites em toda a Espanha, incluindo na Catalunha, e o prosseguimento da atual política de Madrid, poderá implicar a médio prazo que o caminho para a independência se torne inevitável, admite o académico.

Sabemos que o nacionalismo de massas tem uma dimensão emocional à qual muitas vezes escapam argumentos racionais, a racionalidade é esquecida e a radicalização impõe-se, com consequências. E o fruto proibido é o mais apetecido, sobretudo para as gerações mais jovens…”.

A abordagem do Governo central de Madrid, dominado pelo conservador Partido Popular (PP) do primeiro-ministro Mariano Rajoy, face à convocação pelas autoridades catalãs de um referendo independentista no próximo domingo parece afastar de momento qualquer solução consensual, insiste o investigador, que entre outros trabalhos publicou “Historiografia e memória nacional no Portugal do século XIX (1846-1898)” ou “Consciência histórica e nacionalismo, Portugal séculos XIX e XX”.

No atual contexto, volta a sublinhar, o caminho para uma solução de tipo federal e consensual, que implicaria alterações constitucionais e evitaria as independências, parece comprometido.

A partir do Estado central, e devido a uma grande dificuldade por parte de Madrid de gerir esta situação de uma forma dialogal e tendo em conta outras experiências históricas como é o caso da Escócia, dada essa dificuldade penso que vai ser difícil – pelo menos a curto prazo e enquanto PP estiver no poder –, abrir caminho para uma federação, até porque os acontecimentos já foram muito longe. Já houve uma radicalização, e é difícil”.

No entanto, Sérgio Campos Matos admite que, caso a curto ou médio prazo a situação evolua para uma independência da Catalunha, poderão ser criadas as condições para a “formação de uma federação” dentro de algumas décadas, e com prováveis consequências também para Portugal.

O investigador recorda que a posição adotada por Madrid tem alimentado o nacionalismo catalão, que até há cerca de dez anos se caracterizava por um “nacionalismo sobretudo cultural”, embora já se afirmasse desde o final do século XIX um “catalanismo” com marcada dimensão política.

“Mas era uma dimensão política em que dominava ou uma ideia iberista, federal, como acontece em vários políticos catalães da época, ou até um iberismo mais unitarista comandado a partir da Catalunha”, num contexto em que a tradição federal “sempre foi forte na Catalunha”.

O historiador recorda no entanto que as experiências federais em Espanha, na I República (1873-1874) e na II República (1931-1939) nunca tiveram sucesso, e por motivos diferentes.

“A primeira acabou por se traduzir numa deriva cantonalista, com conflitos armados e foi um fracasso. Era um republicanismo federal muito inspirado em Proudhon, que tinha sido traduzido para castelhano”.

Na II República, ferida de morte a partir de 1936 com a sublevação militar franquista e o início da guerra civil, “a Catalunha conseguiu uma grande autonomia logo em 1931, onde há uma proclamação da república catalã, num sistema que se pode já designar de confederação, uma confederação em Espanha com uma grande autonomia”.

Mas precisa: “Sabe-se o destino sangrento que teve, e a palavra federação não está na Constituição da transição de 1978 e ainda hoje em vigor. A palavra federação acabou por ser esquecida, e um pouco também por isso”.

Para o académico, esta evolução permite perceber por que motivo a Espanha é ainda hoje uma monarquia.

“É não apenas pela imposição de Franco, mas também porque para os grupos dominantes em Espanha e para as elites espanholas o federalismo acabou por ficar associado a duas experiências políticas que não tiveram sucesso. Ao contrário do caso português, onde o Estado Novo manteve a aparência de república”.

Intelectuais catalães viam Portugal como “parceiro na resistência” 

Portugal foi durante o século XX encarado por muitos nacionalistas catalães como um parceiro na resistência ao centralismo e hegemonia castelhanos, disse ainda à Lusa Sérgio Campos Matos. 

A experiência histórica portuguesa foi muito diversa da catalã, até pela sua geografia. Mas durante o século XX muitos nacionalistas catalães viram em Portugal um parceiro na resistência ao centralismo e hegemonia castelhanos”, considerou o estudioso.

“Refira-se, por exemplo, Fèlix Cucurull. E ainda não há muito, o historiador Josep Sánchez Cervelló chegou a afirmar que a independência de Portugal em 1640 foi possível "per la sublevació catalana de Corpus de Sang” [7 de Jun. de 1640]”, precisa, numa referência à restauração da independência de Portugal após 80 anos de “União Ibérica”, iniciada em 1580.

“Claro que houve outros fatores não menos relevantes, pois a chamada Guerra da Restauração durou 28 anos, até 1668, e como demonstrou recentemente o historiador António Borges Coelho, a independência portuguesa não teria sido possível sem uma dinâmica participação popular. E uma ativa diplomacia nas capitais europeias”.

Sérgio Campos Matos recordou que o “interesse das elites intelectuais catalãs por Portugal” se desenvolveu com a afirmação do catalanismo.

E precisou: “Tratava-se de um nacionalismo cultural muito ativo que se afirma na segunda metade do século XIX com o movimento da ‘Renaixença’: Joan Maragall, Jacinto Verdaguer e Bonaventura Aribau. Já nos princípios do século XX, Ribera i Rovira, que viveu em Portugal durante alguns anos e colaborou na imprensa periódica em Portugal, contribuiu de um modo notável para a difusão da literatura portuguesa na Catalunha, traduzindo poetas portugueses. Fundou-se nesses anos, na Universidade de Barcelona, a primeira cadeira de língua portuguesa”.

O historiador recorda ainda a contribuição de Victor Martinez-Gil, “que se tem dedicado ao estudo das literaturas peninsulares, com destaque para as relações entre as culturas catalã e portuguesa, e organizou há poucos anos, em 2010, um valioso volume de estudos “‘Uns apartats germans’: Portugal i Catalunya”.

No entanto, e apesar das obras citadas, o académico verifica a ausência de um “trabalho sistemático e de estudo das relações culturais, não apenas literárias, e até históricas, entre Portugal e a Catalunha. Algo que faz falta”.

As investigações disponíveis indicam contudo que sempre foram mantidas relações entre Portugal e a Catalunha.

“A Catalunha mais voltada para a expansão no Mediterrâneo [integrada no reino de Aragão, incorporou a Sicília, Nápoles, e temporariamente a Sardenha e a Córsega]. Mas a monarquia dos Habsburgo foi uma monarquia compósita que integrou vários reinos e unidades políticas, entre eles Portugal e a Catalunha”.

O investigador, que coordena o Dicionário de Historiadores Portugueses ‘on line’ no site da Biblioteca Nacional de Portugal, refere-se ainda longa tradição de monarquia pactista, contratual da Catalunha.

“Resistiu fortemente às políticas centralistas de Madrid, caso da política do conde-duque de Olivares, ministro de Filipe IV, que deu lugar a uma guerra que se prolongou durante cerca de 12 anos. O que, claro, facilitou o sucesso dos ‘restauradores’ portugueses”, explicitou Sérgio Campos Matos.

A decisão dos líderes do governo autónomo catalão em promover um referendo sobre a independência no próximo domingo, dia 01 de outubro, também provocou reações inesperadas no meio universitário.

“Neste momento há um abaixo-assinado subscrito por 400 historiadores espanhóis de diversas universidades, que estão contra a independência da Catalunha e têm precisamente o mesmo argumento da Constituição [à semelhança do Governo de Madrid]. Alegam que a Catalunha, os catalanistas, os independentistas, não estão a respeitar a Constituição, a respeitar o direito, que estão a cometer uma ilegalidade. E agitam os nacionalismos, chamam a atenção que os nacionalismos levaram onde levaram no século XX, sabem-se as consequências, etc.”, revela.

“De novo o argumento de que a Constituição é para se cumprir, e de alguma forma apelando para que o Estado central proíba por todos os meios – a expressão está nesse manifesto –, impeça por todos os meios a possível independência da Catalunha”.