O ministro dos Negócios Estrangeiros francês e presidente da Cimeira do Clima, Laurent Fabius, apresentou este sábado, em Paris, o projeto do acordo para o combate às alterações climáticas, que pretende conter o aquecimento global a um valor abaixo dos dois graus Celsius e limitá-lo aos 1,5.

Ao fim de quase duas semanas de trabalhos na Cimeira do Clima, o documento foi apresentado este sábado e distribuído às delegações dos quase 200 países presentes na conferência.

Laurent Fabius afirmou que o documento, que é "juridicamente vinculativo", prevê um financiamento em 100 mil milhões de dólares (90,9 mil milhões de euros) para os países em desenvolvimento a partir de 2020. Uma verba destinada à aplicação de políticas climáticas,

O documento "reconhece a noção de justiça climática" e tem em conta as circunstâncias dos diferentes países, destacou. 

O governante francês defendeu, por isso, que a aprovação do acordo pode ser um passo "histórico" e apelou aos países para que "não deixem passar a oportunidade que lhes é oferecida", convidando-os ainda a reunirem-se às 14:45 de Portugal (15:45 em França).

"Se for adotado, este texto será um ponto de viragem histórico. Estamos quase no final do caminho e, provavelmente, no início de um outro."


O presidente francês, François Hollande, afirmou que "este é um momento decisivo" e pediu a todos os países para assinarem o documento, sublinhando que esse passo "será um grande gesto para a humanidade".

"Este é um momento decisivo."


Hollande fez uma intervenção logo após Fabius ter dado a conhecer os principais pontos do texto que vai ser submetido à tarde aos participantes do plenário.

Para Hollande este é “o primeiro acordo universal da história das negociações climáticas” e os delegados dos diferentes países têm a “possibilidade de mudar o mundo” caso o documento venha a ser aprovado.

A propósito do encerramento da cimeira este sábado realizam-se marchas pelo clima em várias cidades do mundo, incluindo Lisboa, Porto e Faro. Os participantes exigem "respostas concretas e eficazes" para resolver a crise climática e ambiental, com justiça.  
 


As medidas estipuladas


O acordo legal universal contra as alterações climáticas lista várias medidas vinculativas a longo prazo para conseguir limitar a subida da temperatura a dois graus no final do século.

No entanto, os países referem o limite de 1,5 graus centígrados, relativamente aos níveis pré industriais, como o aumento de temperatura que não convém ultrapassar para que os impactos do aquecimento não sejam catastróficos.

O acordo de Paris, que tem 11 páginas e uma "Decisão" com mais 20, é juridicamente vinculativo, embora não na totalidade pois não são os objetivos nacionais de redução de emissões de gases com efeito de estufa apresentados pelos países, como pretendia a China, EUA ou Índia.

O acordo deverá entrar em vigor em 2020, com as 186 contribuições nacionais contra as mudanças do clima já apresentadas.

A cada cinco anos, os países devem rever as suas contribuições através de um mecanismo de "reporte e de prestação de contas transparente", com a ideia de ir renovando os seus compromissos nacionais em alta para conseguir chegar ao objetivo proposto de que a temperatura não aumente mais de dois graus, ou seja, os novos compromissos nunca poderão ser ambiciosos que os anteriores.

Os países propõem que as emissões atinjam aquele limite "tão rápido quanto possível", reconhecendo que esta tarefa levará mais tempo para as nações em desenvolvimento, e que se realizem reduções rápidas a partir deste momento para encontrar "um equilíbrio entre as emissões provocadas pela ação do homem e o que pode ser absorvido pela atmosfera" na segunda metade do século.

Deste parágrafo desapareceu uma primeira meta de redução para 2050 e a referência à "neutralidade" das emissões que deveria ser alcançada na segunda metade do século.

O texto também reconhece as necessidades de financiamento da adaptação, um mecanismo de perdas e danos para as alterações climáticas e a ação climática antes de 2020 "com base nas necessidades de cada um".

A nível financeiro, o acordo prevê uma verba de 100 mil milhões de dólares (90,9 mil milhões de euros) por ano para os países em desenvolvimento a partir de 2020.