A Comissão Europeia lançou hoje, em Bruxelas, um debate sobre o controlo de armas de fogo, propondo, nomeadamente, o estabelecimento de legislação mínima comum sobre sanções penais a aplicar a traficantes.

A proposta hoje apresentada tem entre os seus objetivos acabar com qualquer vazio jurídico nacional que os traficantes possam explorar, e apresentar pistas de ação sobre cada etapa do ciclo das armas de fogo: produção, venda, detenção, comércio, armazenamento e neutralização, preservando as atividades desportivas e a caça.

Segundo a «Comissão Barroso», deverão ser fixadas infrações passíveis de sanção penal - como o fabrico e tráfico ilícito de armas de fogo, alteração das marcas, detenção ilegal e intenção de fornecimento de armas - e especificado o nível de sanções aplicáveis pelo Estado-membro.

A proposta prevê também um maior controlo da posse de armas, ao nível dos Estados-membros, através, por exemplo, da restrição do acesso de civis a modelos particularmente perigosos.

Uma das medidas que Bruxelas defende é o endurecimento das regras europeias sobre o modo de neutralizar armas de fogo, para garantir que as que são colocadas fora de uso fiquem inutilizáveis.

O tema será debatido com o Parlamento Europeus, os Estados-membros e as partes interessadas, a fim de avaliar qual o melhor caminho a seguir.

Uma sondagem Eurobarómero hoje divulgada mostra que a maioria dos portugueses (60%) acredita que o nível de criminalidade com recurso a armas de fogo é elevado e são ainda mais (74%) os que consideram que a situação vai piorar.