O ex-vice-presidente do Governo catalão, Oriol Junqueras, preso nos arredores de Madrid, pediu ao Tribunal Supremo espanhol a sua transferência para uma prisão catalã para poder participar nas sessões plenárias do parlamento regional.

No pedido entregue pelo seu advogado, Junqueras pede a transferência para assim poder assistir à sessão inaugural do parlamento catalão a 17 de janeiro e à sessão de investidura do novo Governo regional prevista para 29 do mesmo mês.

O ex-número dois de Carles Puigdemont acusado de ter cometido delitos de rebelião, secessão e peculato pretende desenvolver “ a sua atividade de participação política” sem que a sua situação afete “a dinâmica das maiorias parlamentares”, visto que a sua função em plenário “não pode ser substituída”.

Na semana passada, o Tribunal Supremo decidiu que Oriol Junqueras devia continuar na prisão, visto haver riscos de reincidir nos delitos em que está a ser investigado.

Um dos argumentos de Junqueras para sair da prisão era que permanência afetava os seus direitos de representação dos que votaram nele nas eleições regionais da Catalunha em 21 de dezembro último.

O Supremo defendeu na ocasião que a opção política de independência de uma parte do território nacional espanhol é legítima, mas essa posição não pode implicar que se cometa qualquer delito.

Segundo o tribunal, o que está a ser investigado é se Junqueras liderou um plano de declaração unilateral de independência, contra as resoluções do Tribunal Constitucional, e contra o Estado espanhol, a Constituição, o Estatuto de Autonomia e o restante ordenamento jurídico.

Oriol Junqueras, que é líder da Esquerda Republicana Catalã (ERC, independentista) e está detido desde 2 de novembro, aspira a ser nomeado presidente da Generalitat (governo regional) no caso de Carles Puigdemont, que fugiu para a Bélgica, não poder regressar à Catalunha para ocupar esse posto.

O primeiro-ministro de Espanha, Mariano Rajoy, convocou para 17 de janeiro a primeira sessão do parlamento regional da Catalunha, tendo o primeiro debate de investidura do novo presidente da Generalitat que se realizar até 31 de janeiro e a votação no dia seguinte.

Se o candidato não for eleito pela maioria absoluta dos deputados (68 em 135), haverá um segundo debate e votação em que será necessário apenas uma maioria simples.

Os partidos unionistas (constitucionalistas) foram os mais votados nas eleições de 17 de dezembro, mas o sistema eleitoral da região possibilitou que os partidos que apoiam a independência ficassem com mais lugares no parlamento.

As eleições catalãs de 21 de dezembro foram convocadas pelo chefe do Governo espanhol, Mariano Rajoy, no final de outubro, no mesmo dia em que decidiu dissolver o parlamento da Catalunha e destituir o executivo regional presidido por Carles Puigdemont por ter dirigido o processo para declarar unilateralmente a independência da região.