As autoridades eleitorais venezuelanas anunciaram que 37 organizações políticas estão autorizadas a apresentar candidatos às eleições municipais de 9 de dezembro. A listagem exclui os quatro principais partidos da oposição. Este anúncio surge no dia em que o Instituto de Imprensa e Sociedade da Venezuela (IPYS, na sigla em castelhano) denunciou casos de violações da liberdade de expressão no país, abusos de poder e ameaças aos jornalistas no exercício da profissão.

O anúncio da lista foi feito através da rede social Twitter pela reitoral principal do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), Tânia D'Amélio. A lista inclui o Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV, o partido do Governo) e exclui os quatro principais partidos opositores, Primeiro Justiça, Vontade Popular, Ação Democrática e Um Novo Tempo.

 

Os quartos partidos que ficam de fora tinham apelado aos venezuelanos para que não votassem nas eleições presidenciais antecipadas de 20 de maio, nas quais o presidente, Nicolás Maduro, foi reeleito para um novo mandato (2019-2015), por considerarem que estas eram fraudulentas e por terem sido antecipadas pela Assembleia Constituinte (composta unicamente por simpatizantes do regime), que não reconhecem.

Como não participaram nas presidenciais, o CNE ordenou nova recolha de assinaturas e o envio de dados dos militantes, um processo recusado pelos partidos, que acusaram o CNE de exigir ilegalmente o cumprimento desse requisito e de estar ao serviço do chefe de Estado que já tinha manifestado publicamente que quem não participou nessas eleições deveria ser excluído dos próximos atos eleitorais.

Entre as 37 organizações políticas autorizadas, figura o partido Avançada Progressista, liderado por Henri Falcón, um simpatizante do chavismo (referente ao regime de Hugo Chávez, Presidente da Venezuela entre 1999 e 2013) que passou para a oposição.

Segundo Tânia D'Amélio, podem apresentar candidatos para as municipais o Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV, o partido do Governo), Avançada Progressista, Copei (partido cristão), Movimento Ao Socialismo, o Movimento Ecológico de Venezuela, o Movimento Eleitoral do Povo, o Movimentos Somos Venezuela (impulsionado por Nicolás Maduro), o Movimento Político Aliança para o Câmbio, a Organização Renovadora Autêntica (partido evangélico), o Partido Comunista da Venezuelana, o Podemos, o Pátria Para Todos, o Tupamaro, o Unidade Popular Venezuelana, o Unidade Política Popular89, o Câmbio, o Cambiemos Movimento Cidadão, o Ação Cidadã em Positivo, o a Força do Câmbio, o Aliança do Lápis Pró Defesa da Comunidade e o Soluções Por Venezuela.

 

Este anúncio surgiu no dia em que o Instituto de Imprensa e Sociedade da Venezuela (IPYS, na sigla em castelhano) denunciou casos de violações da liberdade de expressão na Venezuela, abusos de poder e ameaças aos jornalistas no exercício da profissão.

Nos primeiros dias de setembro, o IPYS Venezuela, registou sete casos de violações contra a liberdade de expressão, por abusos de poder, ameaças e agressões físicas, que obstruíram o livre trânsito e a cobertura informativa em cinco Estados (do país)", explica em comunicado.

Segundo o IPYS, nos primeiros dias de setembro ocorreram "sete alertas de restrições e ações de intimidação contra jornalistas, repórteres gráficos e meios de comunicação" em Caracas e nos estados venezuelanos de Lara, Monágas, Amazonas e Zúlia.

A maioria destes incidentes foram detenções arbitrárias exercidas por funcionários de organismos estatais", sublinha.

O IPYS indica que o diretor do portal de notícias Runrunes, Nelson Bocaranda, viu o seu passaporte anulado, sem ordem judicial alguma, o que o impossibilitou de sair do país com a mulher, para fazer férias.

Por outro lado, em Lara, um jornalista e um repórter gráfico do diário El Informador foram agredidos física e verbalmente por três indivíduos durante um trabalho no Mercado Maiorista de Marquisimeto.

Em Monágas foram detidos dois jornalistas do diário El Periódico que faziam a cobertura do Mercado Municipal de Maturín. Por outro lado, funcionários da Polícia de Caracas detiveram o jornalista Carlos Júlio Rojas, na capital do país.

No Estado de Amazonas a Guarda Nacional Bolivariana (polícia militar) reteve, durante mais de quatro horas, uma equipa de jornalistas do diário El Nacional, que se dirigia a Puerto Ayacucho para informar sobre a subida do caudal de água do Rio Orinoco.

No comunicado explica-se ainda que um incêndio destruiu a sede da Rádio Fé e Alegria, de Paraguaipoa (oeste do país), devido a uma sobrecarga elétrica, e que o canal de televisão regional Monágas Visión, no Estado de Monágas (sudoeste de Caracas), cessou as emissões por não contar com os recursos para pagar o novo aumento do salário mínimo, imposto pelo Governo .

Quanto à anulação de passaportes, o IPYS diz que já antes tinham ocorrido situações semelhantes com os jornalistas César Miguel Rondón, Nitu Pérez Osuma e Abraham Torres.

No caso de César Miguel Rondón, a anulação do passaporte teve lugar um dia depois de o Presidente Nicolás Maduro dizer que deveria ser preso por opiniões publicadas na rede social Twitter sobre protestos ocorridos no país e por repreender pessoas vinculadas com o Governo.

Segundo o IPYS, os correspondentes estrangeiros são também alvo de "arbitrariedades". A 28 de junho de 2018 o jornalista mexicano Abraham Torres foi impedido de entrar no país e um funcionário do Serviço Administrativo de Identificação, Migração e Estrangeiros (SAIME) rasgou o seu passaporte.