Os ministros dos Negócios Estrangeiros dos 14 países que compõem o Grupo de Lima condenaram a convocação de eleições presidenciais antecipadas na Venezuela e pediram ao presidente Nicolás Maduro que apresente um novo calendário eleitoral.

Apelamos ao Governo da Venezuela a que reconsidere a convocatória de eleições presidenciais para 22 de abril, e que apresente um novo calendário eleitoral", explica um comunicado divulgado terça-feira, no Peru.

O documento começa por explicar que o Grupo de Lima condena "a decisão adotada pelo Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela de convocar unilateralmente eleições presidenciais para 22 de abril de 2018, sem ter alcançado um acordo com a oposição, tal como o Governo se tinha comprometido".

[Expressamos]a mais firme condenação a essa decisão, que impossibilita a realização de eleições presidenciais democráticas, transparentes e credíveis, com a participação de todos os atores políticos venezuelanos, com observação e estândares internacionais e reiteramos que as eleições que não cumpram com essas condições carecerão de legitimidade e credibilidade", explica.

Para o Grupo de Lima "não pode haver eleições livres e justas, com presos políticos, sem a plena participação dos partidos políticos e líderes detidos ou inabilitados arbitrariamente, com uma autoridade eleitoral sob o controlo do Governo".

Também "sem a participação de milhões de venezuelanos que estão no estrangeiro impossibilitados de votar" e com uma convocatória feita "originalmente pela assembleia constituinte, um órgão que carece de legitimidade e legalidade, cuja existência e decisões não reconhecemos".

"Institucionalidade democrática"

No comunicado, os ministros dos países do Grupo de Lima dizem tomar nota do último relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre a "institucionalidade democrática, o estado e direito e os direitos humanos na Venezuela", que "documenta a séria deterioração do vigor dos direitos humanos e a grave crise política, económica e social que afeta o país".

Tomam nota, também, da decisão comunicada pela procuradora-geral da Corte Penal Internacional "de conduzir um exame preliminar sobre a situação na Venezuela, sobre crimes que lesam a humanidade, ocorridos durante os protestos de 2017".

Por outro lado, o Grupo de Lima diz respeitar a decisão do Governo do Peru de reconsiderar a participação do Governo da Venezuela na VIII Cimeira das Américas, que terá lugar a 13 e 14 de abril de 2018, na cidade de Lima.

Essa decisão, explicam, tem lugar "perante o contínuo e grave deterioro das instituições democráticas na Venezuela e baseando-se na Declaração de Québec, adotada na 3ª Cimeira das Américas, em 2011, que diz que qualquer alteração ou rutura inconstitucional da ordem democrática num Estado do Hemisfério constituiu um obstáculo insuperável para a participação do Governo desse Estado no processo de Cimeiras das Américas".

Os ministros reiteram preocupação "pela crescente deterioração da situação humanitária e apelam ao Governo da Venezuela a que permita, sem demora, a abertura de um corredor humanitário que ajude a mitigar os graves efeitos da falta de abastecimento de alimentos e medicamentos".

Perante o aumento do êxodo de milhares de venezuelanos que fogem da grave crise que vivem nesse país, acordaram coordenar esforços para enfrentar de maneira ordenada, solidária e segura esta difícil situação", sublinham.

O Grupo de Lima reconhece ainda os esforços do Chile e do México para conseguir um acordo entre o Governo venezuelano e a oposição, nas negociações promovidas pela República Dominicana.

O Grupo de Lima é composto pelos ministros de Relações Exteriores e representantes da Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Guiana, Honduras, México, Panamá, Paraguai, Perú e Santa Lúcia.