O Presidente brasileiro presidiu a uma reunião na qual foi acertado um pagamento de 40 milhões de dólares (37,6 milhões de euros) pela Odebrecht ao seu partido político, disse um ex-funcionário da empreiteira aos investigadores da operação Lava Jato.

Márcio Faria, ex-presidente da Odebrecht Engenharia Industrial, declarou à Justiça brasileira que participou numa reunião com Michel Temer e outros membros do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) em 2010 no seu acordo delação premiada (colaboração com a Justiça por troca da redução da pena).

O depoimento foi divulgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil na noite de quarta-feira, que tornou público o conteúdo das gravações da maioria dos depoimentos dos 78 executivos da Odebrecht que estão colaborando com a operação Lava Jato, responsável pela investigação dos crimes cometidos na Petrobras e noutras organizações do país.

Segundo o ex-executivo da empreiteira brasileira, o encontro ocorreu no escritório de Michel Temer, em São Paulo, no dia 15 de julho de 2010 e teve a participação de dois ex-presidentes da câmara baixa brasileira do país, Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, todos membros do PMDB.

Márcio Faria contou que o dinheiro foi pedido à Odebrecht em troca de o governo facilitar um contrato da empreiteira com a Petrobras para serviços de segurança e meio ambiente nas subsidiárias da estatal brasileira no estrangeiro no valor de 825 milhões de dólares (822 milhões de euros).

O ex-funcionário da Odebrecht disse que Michel Temer dirigiu a reunião quando o ex-presidente da câmara baixa brasileira Eduardo Cunha, que na época era deputado federal, tomou a palavra e disse que a Odebrecht deveria fazer uma "contribuição" ao partido referente ao valor daquele contrato.

Questionado pelos investigadores, o ex-diretor da empreiteira confirmou que todos os participantes da reunião sabiam que o dinheiro era um suborno que seria desviado de um contrato sobrefaturado com a Petrobras.

Totalmente vantagem indevida porque era um percentual em cima de um contrato, ninguém falou em diretórios (do partido) seja ele municipal, estadual ou federal. Era um percentual sobre um valor determinado do contrato", disse.

Marcio Faria também explicou que o valor representava um acerto correspondente a 5% deste contrato, dinheiro que foi revertido para o PMDB (4%) e para o Partido dos Trabalhadores (PT), que ficou com 1%. Os dois partidos partilhavam, à época, a direção do governo brasileiro.

Na época do suposto encontro, Michel Temer era presidente do PMDB, deputado federal e candidato ao cargo de vice-Presidente do Brasil na coligação com Dilma Rousseff (PT), que venceu as presidenciais de 2010 e também de 2014.

Em resposta a estas acusações, o Governo brasileiro publicou uma nota afirmando que "o Presidente Michel Temer jamais tratou de valores com o senhor Marcio Faria. A narrativa divulgada hoje não corresponde aos factos e está baseada em uma mentira absoluta. Nunca aconteceu encontro em que estivesse presente o ex-presidente da Câmara, Henrique Alves, com tais participantes".

Segundo o comunicado, "o que realmente ocorreu foi que, em 2010, na cidade de São Paulo, [Marcio] Faria foi levado ao presidente pelo então deputado Eduardo Cunha. A conversa, rápida e superficial, não versou sobre valores ou contratos na Petrobras".

O Presidente contesta de forma categórica qualquer envolvimento de seu nome em negócios escusos. Nunca atuou em defesa de interesses particulares na Petrobras, nem defendeu pagamento de valores indevidos a terceiros", concluiu.

Apesar de ser citado por elementos da Odebrecht, o procurador-geral da República o Brasil, Rodrigo Janot, não pediu a abertura de uma investigação contra Michel Temer porque o cargo de Presidente lhe concede imunidade.

Enquanto Michel Temer for o chefe de Estado brasileiro não pode ser investigado por crimes não relacionados com o seu mandato.

No total, a Procuradoria-Geral da República enviou 76 pedidos de investigação com base nas declarações e provas apresentadas por 78 executivos da empreiteira Odebrecht, que assinaram um acordo com a Justiça brasileira para confessar os crimes em troca da redução das penas.

A Odebrecht é uma das principais empreiteiras suspeitas de corrupção no Brasil e no exterior por ter participado em inúmeros esquemas de pagamento em troca de vantagens em licitações de obras públicas.