O presidente interino do Egito, Adli Mansur, promulgou hoje uma controversa lei que permite às autoridades proibirem reuniões ou manifestações suscetíveis de ameaçar a segurança pública.

O texto «não vai contra as manifestações pacíficas e garante a sua segurança», afirmou o porta-voz presidencial, Ehab Badaoui, em conferência de imprensa.

As organizações de defensores dos direitos humanos têm manifestado há várias semanas preocupação com a nova lei, que obriga os organizadores a informarem as autoridades com pelo menos três dias úteis de antecedência da realização de qualquer protesto, do trajeto e do local de concentração, das reivindicações e dos slogans. Devem também ser comunicados os dados e os contactos dos que promovem a iniciativa.