Espanha foi este domingo palco de uma manifestação contra a libertação da etarra Inés del Río.

A organização estima que se reuniram numa praça de Madrid mais de 200 mil pessoas, escreve o «El País», naquele que chamaram o «ultimo sopro di dignidade da democracia espanhola» e contra a decisão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, em Estrasburgo, ordenou, na segunda-feira, a libertação imediata da terrorista etarra Inés del Río, condenada a 3.828 anos de prisão pela morte de 23 pessoas na década de 80.

Por seu turno, Inés Del Río foi libertada nesta terça-feira por ordem da Audiência Nacional após determinação do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, que ordenou a sua libertação. A decisão deverá obrigar a Espanha a libertar 54 militantes do grupo armado basco, cuja detenção foi prolongada com base na designada «doutrina Parot», uma polémica jurisprudência que entrou em vigor em 2006.

Ou seja, o Código Penal de 1973, pelo qual Inés del Río foi condenada, previa um período máximo de prisão de 30 anos - alterado para 40 em 1995. A sua libertação estava, assim, prevista para 2 de julho de 2008, mas um mês e meio antes o Supremo aplicou-lhe a «Doutrina Parot», alterando a sua libertação para 27 de julho de 2017. Ou seja, mais nove anos de prisão, sendo que já tinha cumprido quatro a mais do que deveria, por ter um cumulativo máximo de 30 anos, de acordo com o Código Penal vigente aquando da sua condenação.

Ora, perante o recurso de então do Governo espanhol, o Tribunal Europeu entendeu que a jurisprudência do Supremo foi aplicada de forma retroativa, o que vai contra a Constituição que, no seu artigo 9, proíbe a retroatividade das normas, e contra o TEDH.