Procuradores do Luxemburgo pediram, nesta terça-feira, no âmbito do caso LuxLeaks para que dois denunciantes sejam condenados a uma pena de 18 meses de prisão, possivelmente suspensa, e que um jornalista seja multado.

A pena de prisão foi pedida para Antoine Deltour e Raphael Halet, antigos funcionários da empresa de auditoria e consultoria PwC (PricewaterhouseCoopers), acusados de roubarem documentos, revelarem segredos comerciais e violarem segredos profissionais, para o que está previsto uma pena máxima de 10 anos. O jornalista em causa é o francês Edouard Perrin, membro do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação, do qual a TVI faz parte.

Os documentos revelaram os enormes benefícios fiscais que o Luxemburgo dá a multinacionais como a Apple, a IKEA ou a Pepsi, permitindo-lhes poupar milhares de milhões de dólares em impostos.

O LuxLeaks foi revelado a 6 de novembro de 2014 por 40 meios de comunicação internacionais, apoiados em documentos obtidos pelo Consórcio. A investigação revelou acordos secretos que mais de 300 empresas fizeram com o Governo do Grão-Ducado para fugir aos impostos noutros países. 

Os acordos, firmados entre 2002 e 2010, representam milhares de milhões de euros em receitas fiscais perdidas pelos Estados onde as empresas reportam os seus lucros 

Jean-Claude Juncker, que sucedeu a Durão Barroso na chefia do executivo comunitário, foi primeiro-ministro do Luxemburgo entre 1995 e 2013.

Vinte e oito jornalistas dos 28 Estados membros (incluindo Rui Araújo da TVI, o único português que participa nesta investigação a que estão associados vários membros europeus do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação) processaram, em finais de novembro, o Parlamento Europeu por denegação de documentos administrativos. 

A instituição recusou facultar documentos relacionados com as despesas dos 751 eurodeputados e a queixa irá a julgamento no Tribunal Europeu de Justiça.