A ex-ministra da Justiça de Timor-Leste Lúcia Lobato disse esta sexta-feira que já tinha alertado para irregularidades no sistema judicial timorense, exemplificando com o seu processo por corrupção, que culminou com a demissão do ex-presidente do Tribunal de Recurso.

«Desde o início da fase de investigação, de acusação, no julgamento, até à minha prisão alertei toda a gente, os políticos cá em Timor, a comunicação social, que, de acordo com o meu conhecimento e a minha experiência, o processo estava a correr mal, o sistema não estava a funcionar, mas ninguém ligou à situação», afirmou Lúcia Lobato, em entrevista à agência Lusa.

«O julgamento não correu como deve ser e isto foi comprovado com o pedido de demissão do antigo presidente do Tribunal de Recurso, que é a última instância no nosso país, Cláudio Ximenes», sublinhou.

Lúcia Lobato foi condenada em 2012 a cinco anos de prisão por participação económica em negócio por prejuízo ao Estado timorense de 4.200 dólares, tendo recebido a 30 de agosto um indulto do Presidente timorense, Taur Matan Ruak.

Cláudio Ximenes, juiz em Portugal, demitiu-se de funções em fevereiro deste ano, tendo afirmado, na altura, que deixava de exercer funções como presidente do Tribunal de Recurso por não querer contribuir para «vinganças pessoais».

«Durante o processo no qual fui condenada alertei para o facto de que os tribunais, particularmente juízes internacionais a exercer funções em Timor-Leste, tinham praticado diversas irregularidades jurídicas na condução do processo», afirmou Lúcia Lobato num comunicado enviado à agência Lusa já após a entrevista.

No comunicado, Lúcia Lobato referiu um e-mail enviado pelo «juiz internacional Rui Penha, no dia 31 de janeiro de 2013, em que este confessa que a juíza Maria Natércia Gusmão ameaçou o juiz internacional Luís Goia com a não renovação do seu contrato caso este libertasse a ex-ministra da Justiça como pretendia fazer através da aceitação do habeas corpus».

«Neste mesmo e-mail o mesmo juiz internacional Rui Penha confessa ainda que os coletivos de juízes que apreciaram o caso, foram por eles organizados, envolvendo também o juiz internacional Cid Orlando, por forma a obter a minha condenação e a fim de credibilizarem a sua posição junto dos juízes timorenses, desrespeitando os mais básicos princípios de isenção em clara violação da lei», salientou a ex-ministra, no comunicado.

Para Lúcia Lobato, o e-mail «prova também aquilo que a defesa sempre alegou: que os juízes do Tribunal de Recurso nunca apreciaram este processo de forma isenta, mas que se organizaram para, contra a lei» a condenarem.

A Lusa está a tentar contactar os visados destas acusações.

«Agora é altura de se fazer uma avaliação séria ao setor da justiça para ir ao encontro das necessidades e deve ser feita por uma comissão independente composta por pessoas ou entidades que conheçam o setor, por juristas, para que a avaliação seja boa», afirmou Lúcia Lobato.

Segundo a ex-ministra, mediante o resultado, o Estado deve tomar decisões políticas para a reformar o setor da justiça e reforçar as instituições existentes.

«Esta é a minha ideia e acho que os timorenses devem colaborar, devem contribuir o máximo possível para melhorar o sistema e não derrubar o sistema», disse, sublinhando que já é altura de corrigir os erros e reforçar o setor judicial para que os tribunais façam justiça e as pessoas acreditem nos tribunais.

O debate sobre o sistema de justiça em Timor-Leste surgiu após a decisão do parlamento e do Governo timorenses de suspender os contratos com todos os funcionários judiciais internacionais alegando motivos de interesse nacional e a posterior expulsão de oito deles, sete portugueses e um cabo-verdiano, porque aquela ordem não foi acatada.

O governo timorense anunciou ainda uma auditoria ao sistema de justiça do país. Segundo o primeiro-ministro, Xanana Gusmão, os tribunais falharam em questões de interesse nacional, como foi o fracasso, em primeira instância, dos processos judiciais de Timor-Leste contra as petrolíferas que exploram os recursos do país.