A defesa dos ativistas angolanos acusados de atos preparatórios para uma rebelião vai interpor esta quinta-feira um segundo recurso, para o Tribunal Constitucional, contra a "ilegal e infundada" manutenção em prisão domiciliária dos réus, na reavaliação daquela medida de coação.

A informação foi avançada à Lusa pelo advogado de defesa Walter Tondela e junta-se ao recurso da decisão do tribunal de Luanda, de 19 de fevereiro, que já deu entrada no Tribunal Supremo.

A defesa aponta irregularidades no despacho de manutenção da prisão domiciliária a 14 dos 17 réus neste processo - um outro que estava detido em casa, Nito Alves, foi condenado por injúria aos magistrados, em processo sumário, a seis meses de prisão efetiva.

O recurso que dá entrada hoje no Tribunal Constitucional é assim uma forma de tentar dar "celeridade" à decisão.

Este mês, o ativista que ficou mais conhecido, o músico Luaty Beirão que chegou a fazer uma longa greve de fome, quebrou o silêncio e, em entrevista à TSF, considerou que o Governo angolano está a fazer uma tempestade num copo de água e a dar mais importância aos 15 ativistas do que deveria. "Apenas li um livro". 

Outro ativista, o angolano Sedrick de Carvalho, revelou no final de janeiro, numa carta ao Bloco de Esquerda, que foi privado do acesso a notícias e que o processo judicial demonstra “inexistência de democracia” em Angola. 

O caso tem sensibilizado a sociedade portuguesa. Várias organizações cívicas entregaram uma carta ao embaixador de Angola em Portugal, em que alertam para a instrumentalização do poder judicial pedindo a liberdade imediata dos presos políticos angolanos.