O tribunal de Luanda condenou esta segunda-feira a penas entre dois anos e três meses e oito anos e seis meses de prisão efetiva os 17 ativistas angolanos julgados por coautoria de atos preparatórios para uma rebelião.

Foram igualmente condenados por associação criminosa pelo tribunal.

No caso do 'rapper' Luaty Beirão a pena, em cúmulo jurídico também por falsificação de documentos, foi de cinco anos e seis meses de cadeia. O luso-angolano não compareceu na sala de julgamento por se ter recusado a ser revistado.

Segundo o jornal Rede Angola, Domingos da Cruz cumprirá a pena mais pesada, oito anos e seis meses de cadeia.

Nuno Dala, Sedrick de Carvalho, Nito Alves, Inocêncio de Brito, Laurinda Gouveia, Fernando António Tomás “Nicola”, Afonso Matias “Mbanza Hamza”, Osvaldo Caholo, Arante Kivuvu, Albano Evaristo Bingo -Bingo, Nelson Dibango, Hitler Jessy Chivonde e José Gomes Hata foram condenados quatro anos e seis meses de prisão.

Já Rosa Conde e Jeremias Benedito foram condenados a dois anos e três meses de prisão.

Segundo a acusação, ficou provado que os encontros organizados pelos ativistas não serviam apenas para ler livros e discutir política, mas também para planear atos de rebelião.

“Não há qualquer dúvida de que os arguidos estavam a preparar atos de rebelião porque os mesmos não pretendiam apenas ler um livro. Os arguidos queriam aprender a destituir o poder.”

Quinze dos 17 ativistas encontram-se em prisão domiciliária, e dois outros aguardavam julgamento em liberdade.

A organização de direitos humanos Human Rights Watch (HRW) já reagiu à condenação dos 17 ativistas angolanos, considerando-a “extremamente ridícula”, e prometendo que vai “continuar a colocar pressão” sobre o regime de Luanda.

A defesa já anunciou que vai recorrer da decisão.

Os ativistas foram surpreendidos durante uma reunião em junho do ano passado e formalmente acusados a 16 de setembro pelo Ministério Público angolano de atos preparatórios para uma rebelião e para um atentado contra o Presidente angolano, José Eduardo dos Santos. 

"Os arguidos planeavam, após a destituição dos órgãos de soberania legitimamente instituídos, formar o que denominaram 'Governo de Salvação Nacional' e elaborar uma 'nova Constituição'", escrevia a acusação, deduzida três meses depois das detenções.

Os jovens negaram a gravidade destas acusações, afirmando que se reuniam para discutir política.

Luaty Beirão, de 33 anos, esteve em greve de fome durante 36 dias, por entender que os seus "direitos constitucionais" estavam "a ser desrespeitados", exigindo - como prevê a lei angolana para o crime em causa - aguardar julgamento em liberdade.