Um forte dispositivo policial envolve, esta segunda-feira, a 14.ª secção do Tribunal Provincial de Luanda, antecedendo o início do julgamento de 17 ativistas angolanos, entre os quais Luaty Beirão. Dos arguidos, 15 estão em prisão preventiva, por terem sido acusados de prepararem uma rebelião. 

O julgamento, que promete ser o mais mediático da história do país, vai ter lugar hoje, apesar da defesa acusar o Ministério Público de tentar adiá-lo, depois de ter mudado o seu local, à última hora.

Conforme a agência Lusa constatou no local, além da forte mobilização policial na localidade de Benfica, nos arredores da capital angolana, com dezenas de agentes da Polícia Nacional e guardas dos Serviços Prisionais, sobretudo nas entradas do edifício, onde se concentram no exterior muitos populares e familiares dos arguidos.

No exterior, os familiares confessam "ansiedade" com o anunciado início do julgamento, mas também alguma descrença num "julgamento justo".
 

"Vamos tentar, mas não temos muita esperança. Provavelmente vão ser condenados por uma coisa que não fizeram. Eles estão tranquilos e calmos. Até disseram que nós, familiares, estamos mais tensos", disse à Lusa, no exterior do tribunal, Elsa Caholo, irmã de um dos 15 arguidos em prisão preventiva.


Este caso é visto internacionalmente como um teste à separação de poderes e ao exercício de direitos como a liberdade de expressão e reunião em Angola, mas não é certo que se inicie o julgamento, conforme previsto há mais de um mês, esta segunda-feira.

Desde logo porque os quatro advogados que defendem os arguidos - apenas duas jovens aguardam em liberdade provisória - iniciam o julgamento sem terem tido acesso ao processo, com mais de 1.000 páginas e incluindo escutas e vídeos.

O ativistas estão todos acusados, entre outros crimes menores, da coautoria material de um crime de atos preparatórios para uma rebelião e para um atentado contra o Presidente de Angola, no âmbito de um curso de formação semanal que decorria desde maio.

Na altura das detenções, estes jovens ativistas realizavam já a sexta sessão desta formação, em que analisavam um livro, segundo o despacho de pronúncia, com base na acusação do Ministério Público.

Para adensar as dúvidas sobre o arranque do julgamento, o próprio tribunal (14.ª secção) mudou de localização nas últimas semanas, de Cacuaco para Benfica, nos arredores de Luanda.

A comunidade internacional e várias organizações de defesa dos direitos humanos têm apelado à libertação dos 15 jovens que se encontram em prisão preventiva, com o Governo angolano a rejeitar o que diz ser " uma pressão" e "ingerência estrangeira" nos assuntos internos.

O caso tomou outras proporções, internacionais, depois de o 'rapper' e ativista luso-angolano Luaty Beirão ter realizado uma greve de fome que se prolongou por 36 dias, obrigando à sua transferência da cadeia para uma clínica privada de Luanda, denunciando o que dizia ser o excesso de prisão preventiva, exigindo aguardar julgamento em liberdade.

Luaty Beirão disse, hoje, a meio do julgamento, que a decisão sobre este caso está nas mãos do Presidente José Eduardo dos Santos.

"Vai acontecer o que o José Eduardo [Presidente] decidir. Tudo aqui é um teatro, a gente conhece e sabe bem como funciona [o julgamento]. Por mais argumentos que se esgrimam aqui e por mais que fique difícil de provar esta fantochada, se assim se decidir seremos condenados. E nós estamos mentalizados para a condenação", afirmou, em declarações à Lusa, durante a pausa do julgamento, que arrancou esta manhã no tribunal de Benfica, em Luanda.


Os 17 arguidos são estudantes, professores do ensino superior, engenheiros, jornalistas e até um militar da Força Aérea angolana, e têm idades entre os 18 e os 33 anos.

O julgamento teve início às 09:00 (menos uma hora em Lisboa), e tem sessões programadas até sexta-feira, todos os dias.