O ministro da Justiça e Direitos Humanos de Angola, Rui Mangueira, negou esta terça-feira, em Luanda, qualquer pagamento angolano a magistrados portugueses, visando a elaboração de legislação para o país.

O governante foi interpelado hoje, no parlamento angolano, no âmbito das discussões na especialidade do Orçamento Geral do Estado para 2016, pela deputada da União Nacional para a Independência de Angola (UNITA) Mihaela Weba sobre notícias divulgadas na última semana na imprensa portuguesa, sobre um negócio milionário na elaboração de leis para Angola, por magistrados portugueses.

"Nós nunca pagámos um milhão de euros a qualquer cidadão português para fazer códigos, portanto, não sei qual é a sua fonte de informação, mas digo-lhe isso porque o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos nunca fez tal pagamento", frisou Rui Mangueira, segundo a Lusa. 

O governante angolano mencionou ainda que está disponível para responder às autoridades portuguesas a "qualquer pedido seu a este respeito", mas disse que até agora não foi contactado.

"Se efetivamente as autoridades portuguesas pretenderem fazer isso têm mecanismos legais para o efeito. Por via de cartas rogatórias e poderão perfeitamente obter todas as informações que forem necessárias", referiu o ministro.

Alguns órgãos de comunicação social em Portugal noticiaram nos últimos dias que o juiz desembargador Rui Rangel terá tido viagem e estadia em Luanda, no valor de 8,5 mil euros, paga por uma sociedade comercial, sendo dado como autor real de um livro sobre leis angolanas, caso que envolverá uma participação ao Conselho Superior de Magistratura.

O negócio de elaboração de leis angolanas por parte de juristas portugueses foi investigado no processo dos ‘vistos gold', segundo as mesmas fontes.

O ministro angolano Rui Mangueira reiterou, no parlamento, que caso seja contactado estará em condições de dizer que "o Ministério da Justiça nunca celebrou qualquer contrato dessa natureza".