O juiz do Supremo Tribunal brasileiro Gilmar Mendes, que foi quem confirmou a suspensão da posse de Lula da Silva como ministro, não tem dúvidas de que “há um sistema de corrupção generalizada” no Brasil. 

Em Portugal para um colóquio de direito constitucional, o juiz disse, numa entrevista à Lusa, que há corrupção “certamente no que diz respeito ao financiamento de campanhas, basta ver as listas de quaisquer empresas”.

Elogiou, também, o magistrado Sérgio Moro, que está à frente da Operação Lava Jato no Brasil, por estar a fazer um “bom trabalho”, “positivo e correto”.

Gilmar Mendes recusa a polarização da sociedade brasileira, entre ricos e pobres, na contestação ao Governo e ao Partido dos Trabalhadores da Presidente, Dilma Rousseff.

“É claro que não existe” essa divisão, afirmou, desafiando o mundo a observar quem se manifesta.

“Temos de tudo nessas manifestações: a marcha de mais de um milhão de desempregados lá em São Paulo, uma cidade onde as empresas fechando e existe uma crise económica. [Os defensores do Governo] têm mais um discurso para arranjo político, mas o argumento não tem nenhuma consistência”.

Os apoiantes do governo têm acusado os manifestantes a favor do ‘impeachment’ de Dilma Rousseff de serem ricos ou de classe média, mas o magistrado, conotado com o anterior Presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB, Partido da Social Democracia Brasileira) recorda que a operação judicial Lava Jato, que espoletou esta crise, visa “a elite empresarial que se envolveu com o Governo e que agora está a ser investigada”.

“Está preso no Brasil Marcelo Odebrecht (condenado a 19 anos e quatro meses de prisão), que é o presidente da maior empresa brasileira, quiçá talvez da América Latina, que é acusado de ter feito um pacto com o Governo. Vários empresários estão presos ou foram presos, ou estão a ser investigados. Eles são acusados de terem tido feitos pactos escusos com o Governo. Eles são da elite, portanto, esse discurso não fica em pé”

Marcelo Odebrecht foi condenado no âmbito da Operação Lava Jato, iniciada em março de 2014 pela Polícia Federal (PF) brasileira, que investiga um esquema de corrupção, branqueamento de capitais e desvio de dinheiro envolvendo a companhia estatal brasileira Petrobras.

A Polícia Federal do Brasil iniciou na semana passada a 26.ª fase da Lava Jato. A operação policial, recorde-se, investiga os casos de corrupção na Petrobras há mais de dois anos. Batizada de Xepa, a ação mobilizou perto de 380 polícias federais com buscas na estrutura interna da Odebrecht que, lá está, é uma das principais construtoras do país, envolvida no esquema de pagamento de subornos que operava dentro da Petrobras. Há uma lista com cerca de 200 nomes de políticos envolvidos.

“As investigações da Lava Jato levaram a crise para o centro do Governo, envolvendo inclusive o ex-Presidente Lula, daí as manifestações que se sucedem e realmente há manifestações em prol do Governo e contra o Governo, mas estas que são contra o Governo não são financiadas, não são apoiadas por sindicatos”, acusa o magistrado, lembrando que, no dia 13 de março, seis milhões de pessoas saíram às ruas para protestar, um número muito superior aos manifestantes pró-governamentais, em iniciativas promovidas pelas centrais sindicais.

“No Brasil fala-se que as campanhas dos sindicatos são do tipo ‘mortadela’, porque no geral acaba com uma sanduíche”, como recompensa pela presença, salientou.

Ontem, o presidente do Partido dos Trabalhadores, no poder no Brasil, defendeu que as manifestações dos últimos dias mostram que os brasileiros querem que Dilma Rousseff governe. O PT, garante Rui Falcão, não tem medo da guerra.

Gilmar Mendes está em Lisboa para participar no IV Seminário Luso-Brasileiro de Direito, promovido pelo Brasília do Instituto Brasiliense de Direito Público (EDB/IDP - do qual o magistrado brasileiro é cofundador) e a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), entre 29 e 31 de março.

O evento abordará neste ano o tema “Constituição e Crise – A Constituição no contexto das crises política e econômica”.