O Governo espanhol aprovou um anteprojeto que reforma a lei do aborto tornando-a mais restritiva. A lei atual permitia a interrupção livre da gravidez até às 14 semanas, que podia ir até às 22 semanas, no caso de perigo de vida da mãe ou malformação do feto.

A reforma aprovada hoje, na penúltima reunião do ano do Conselho de Ministros do país vizinho, introduz um conjunto de pressupostos para que o aborto possa ser realizado. Entre eles, por exemplo, perigo para a vida ou a saúde física ou psíquica da mulher ou que a gravidez resulte de um crime sexual. Além disso, as adolescentes vão passar a precisar de autorização dos pais.

Recupera o «equilíbrio» de direito

O anteprojeto de «proteção de vida do concebido e dos direitos da mulher grávida» em Espanha, introduz novas exigências para a interrupção voluntária da gravidez e recupera o «equilíbrio» de direitos em Espanha, segundo o Governo.

O ministro da Justiça espanhol, Alberto Ruiz-Gallardón, disse que a reforma procura o «equilíbrio entre a defesa tanto da projeção de vida do concebido como dos direitos da mulher», respeitando uma decisão do Tribunal Constitucional de 1985 e atuando «sempre no interesse da mulher».

«Depois de uma reflexão ampla, de ter consultado e estudado o direito comparado e de ter ouvido todas as vozes de especialistas, aprovamos este anteprojeto que cumpre um compromisso eleitoral, recupera o equilíbrio estabelecido na doutrina do Tribunal Constitucional e que resolve muitas situações de insegurança e inquietude na sociedade e nos profissionais médicos», disse aos jornalistas.

Espanha, agora liderada por um Executivo conservador, volta a ter um «sistema de pressupostos estabelecido na lei de 1985». Em setembro passado o jornal espanhol «ABC» escrevia que «a nova normativa terá por base a lei de 1985, segundo a qual uma mulher poderia interromper a sua gravidez em três casos: violação (nas primeiras 12 semanas), dano para a vida ou saúde física ou psíquica da mãe e más formações físicas ou psíquicas do feto (nas primeiras 22 semanas)».

Se nos primeiros dois casos não se prevê mudanças, no terceiro muda tudo, porque «o executivo não vai considerar qualquer má formação do feto suscetível de um aborto, mas apenas aquelas que sejam incompatíveis com a vida».

Desde 2010 que em Espanha o aborto está liberalizado até às 14 semanas. Altura em que também mudou a idade para a realização da interrupção se voluntária da gravidez, a partir dos 16 anos.