O Vaticano negou esta quinta-feira ter colocado qualquer obstáculo aos inquéritos judiciais sobre os crimes de pedofilia do clero em todo o mundo, no mesmo dia da audição na Comissão para os Direitos da Criança da ONU, em Genebra.

Numa entrevista à Rádio Vaticano, o observador permanente da Santa Sé junto da ONU, monsenhor Silvano Tomasi, comentou a principal acusação feita pelas associações de antigas vítimas, a de ter sido um «obstáculo à ação da justiça» contra os padres acusados.

«Esta acusação parece ser pouco fundamentada (...), o Vaticano defende o direito e o dever de cada país de julgar os crimes contra menores. A crítica de que o Vaticano procura interferir, e levantar obstáculos, não se verifica. Ao contrário, o Vaticano quer transparência e que a justiça siga o seu curso», afirmou Tomasi.

Também à Rádio Vaticano, o padre Federico Lombardi, porta-voz do Vaticano, tentou explicar os limites das competências do Estado enquanto signitário da Convenção, que entrou em vigor em 1990.

Se o Vaticano é parte da convenção, «a Igreja católica, enquanto comunidade de fiéis católicos dispersos pelo mundo, não é, e os seus membros estão sujeitos à legislação dos Estados em que vivem».

«Não é raro que as exigências, quando se referem à problemática da violência sexual, parecem pressupor que bispos e superiores religiosos atuam como representantes ou como delegados do papa, o que não tem qualquer fundamento», explicou Lombardi.

«As violências sexuais na Irlanda ou aquelas cometidas no movimento dos Legionários de Cristo foram casos nos quais os países onde ocorreram são competentes juridicamente», acrescentou a título de exemplo.

De acordo com o padre Lombardi, «o direito canónico da Igreja católica é muito distinto das leis civis dos Estados» e, com estabelecido na convenção, «o Vaticano não é obrigado a responder aos pedidos de informação relativos a inquéritos efetuados com base no direito canónico».

Lombardi justificou assim a recusa do Vaticano em responder ao questionário, enviado em julho pela comissão da ONU, sobre cerca de quatro mil inquéritos eclesiásticos que as dioceses entregam, há anos, à Congregação para a Doutrina da Fé.

As associações de antigas vítimas veem nesta argumentação a vontade de proteger os padres culpados de violências sexuais, embora o Vaticano afirme pretender proteger testemunhas e vítimas.

Em Genebra, na intervenção perante a comissão da ONU para os Direitos da Criança, Tomasi afirmou não existir desculpa possível para os casos de exploração e violência contra crianças, mas sublinhou que os agressores estão presentes «em todas as profissões, incluindo entre membros do clero e pessoal da Igreja».

«A resposta do Vaticano ao fenómeno dos abusos sexuais de menores foi articulada a vários níveis», sustentou, precisando que o Vaticano ratificou a Convenção dos Direitos da Criança em 1990 e os respetivos protocolos em 2000.

Sem pormenorizar, Tomasi acrescentou que o Vaticano formulou «diretivas» na matéria para facilitar o trabalho das igrejas locais. Estas últimas desenvolveram também recomendações para evitar abusos, disse, citando a Carta para a Proteção das Crianças e Jovens, adotada pela Igreja católica norte-americana, em 2005.

Perante os casos verificados de abusos sexuais de menores sob custódia ou influência de padres, a posição das autoridades eclesiásticas foi a de que este deve ser sujeito às leis do Estado onde ocorreu o crime.

Esta comissão da ONU dedica a sessão de hoje à avaliação do cumprimento pelo Vaticano dos compromissos assumidos com a ratificação da Convenção dos Direitos da Criança.