O Parlamento Europeu decidiu que a comissão parlamentar das Liberdades Cívicas vai conduzir um «inquérito aprofundado» sobre os programas de vigilância dos Estados Unidos, cujos resultados devem ser divulgados até ao final do ano.

Numa resolução aprovada hoje - por 483 votos a favor, 98 contra e 65 abstenções -, na sessão plenária a decorrer em Estrasburgo, França, os eurodeputados manifestam «sérias apreensões» sobre o programa de vigilância da Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos, conhecido por PRISM, e outros programas semelhantes.

No que respeita ao inquérito, caberá à comissão parlamentar das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos conduzir um «inquérito aprofundado» sobre os programas de vigilância e espionagem dos Estados Unidos.

A comissão parlamentar «fica incumbida de recolher informações e provas de fontes dos Estados Unidos e da União Europeia e de avaliar o impacto dos programas de vigilância nos direitos dos cidadãos europeus à privacidade e à proteção dos dados, à liberdade de expressão, à presunção da inocência e ao direito de recurso efetivo», refere o Parlamento Europeu em comunicado citado pela Lusa.

Os eurodeputados responsáveis pelo relatório devem apresentar recomendações para «prevenir futuras violações e para reforçar a segurança informática nas instituições, órgãos e agências da União Europeia», segundo a mesma fonte.

O Parlamento Europeu considera também que é necessário «instaurar procedimentos suscetíveis de permitir que os informadores denunciem as violações graves dos direitos fundamentais e de lhes proporcionar a devida proteção, incluindo a nível internacional».

Na resolução aprovada hoje, os eurodeputados pedem à Comissão Europeia, ao Conselho Europeu e aos Estados-membros para que «analisem todos os instrumentos de que dispõem nas negociações com os Estados Unidos para assegurar que este país forneça as informações requeridas, incluindo a eventual suspensão dos acordos sobre a transferência dos dados dos passageiros e de dados bancários».

O Parlamento Europeu defende ainda que as normas europeias sobre proteção de dados «não devem ser lesadas» em consequência do acordo de comércio com os Estados Unidos.