O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, deve assinar este sábado a lei que financia o normal funcionamento da Base das Lajes, na ilha Terceira, até à tomada de uma decisão definitiva sobre o futuro da base militar.

O Senado norte-americano aprovou na noite de quinta-feira um novo pacote de despesa, com 72 votos a favor e 26 contra, que liberta um orçamento de 1.012 mil milhões de dólares (cerca de 740 mil milhões de euros).

«Nenhum fundo disponibilizado por este pacote poderá ser usado pelo Secretário da Força Aérea para reduzir a força na Base das Lajes, nos Açores, além do número de pessoal militar e civil destacado para a base a 01 de outubro de 2012, até que o secretário de Defesa submeta para os comités de Defesa do Congresso a certificação exigida pela secção 341 do National Defense Authorization Act (NDAA) para o ano fiscal de 2014», estabelece a lei aprovada.

Em dezembro, a Câmara dos Representantes e o Senado chegaram a um acordo orçamental que viabiliza o orçamento federal e evita nova paralisia dos serviços nos próximos dois anos

Esse acordo inclui uma alínea que adia a decisão sobre a redução da presença na Base das Lajes, na ilha Terceira, até à divulgação do Relatório de Avaliação das Infraestruturas Europeias.

O relatório está a ser conduzido pela secretaria de Defesa desde o início do ano ano passado e deve ser divulgado esta primavera.

Este adiamento do fecho da base das Lajes foi conseguido depois de uma intensa campanha em que se envolveram elementos do governo português, do governo regional dos Açores e vários líderes da comunidade portuguesa nos Estados Unidos.

«Deve ser dado muito crédito ao congressista Devin Nunes, que liderou esta causa quando apresentou uma emenda que acabou por fazer parte da versão final do NDAA», disse à agência Lusa o diretor da Organização Nacional de Luso-Americanos (NOPA), Francisco Semião.

«A NOPA está muito orgulhosa de ter feito parte deste processo, que assegura que não há um fecho imediato da base. Mas o trabalho tem de começar rapidamente para garantir que o Departamento de Defesa reconhece o valor de manter a base aberta durante a sua avaliação», acrescentou o luso-americano.