Cerca de 20 organizações da sociedade civil moçambicana apresentaram esta terça-feira um manifesto contra a aprovação de leis que atribuem aos chefes de Estado e deputados do país novas regalias, como um subsídio de reintegração social durante a reforma.

A posição das organizações não-governamentais surge no seguimento da recente aprovação pela Assembleia da República das propostas de revisão das leis Direitos e Deveres do Presidente da República em Exercício e Após Funções e Previdência e Segurança Social do Deputado, que terão agora de ser promulgadas pelo chefe de Estado, Armando Guebuza.

Entre outros aspetos, a revisão da legislação, que os parlamentares associaram à «dignificação» dos cargos de Presidente e deputado, inclui a atribuição de um subsídio de reintegração social, a isenção de direitos aduaneiros ou o pagamento de uma viagem de férias anual aos antigos chefes de Estado e aos seus familiares, como noticia a Lusa.