A Comissão Europeia defendeu esta quarta-feira que a livre circulação no espaço europeu é «um direito não negociável» e frisou que nenhum Estado-membro mostrou provas de abusos sistemáticos ou generalizados dos seus sistemas de proteção social por parte de imigrantes.

No início de um debate sobre a liberdade de circulação na União Europeia, no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, a comissária Justiça, Viviane Reding, garantiu o apoio do executivo comunitário aos países que tenham de lidar com abusos de imigrantes ao nível dos benefícios sociais, porque esses casos e o aumento desse sentimento na opinião pública «destrói a própria liberdade de circulação».

A vice-presidente da Comissão Europeia referiu, no entanto, que «nas últimas semanas e meses muito tem sido dito sobre este assunto» e defendeu que «as instituições devem exprimir-se com clareza» neste debate.

«Temos de deixar claro que todos os cidadãos europeus têm direito à livre circulação, sem exceções, essa é uma consequência direta de serem europeus e membros da União Europeia, é um direito básico e o mais valorizado pelos cidadãos, um direito não negociável que não beneficia apenas quem emigra, mas as economias dos países para onde emigram», advertiu Reding, como cita a Lusa.

A comissária europeia considerou ainda que a legislação europeia previne que os imigrantes se tornem num peso excessivo para os sistemas de proteção social dos países de acolhimento e, citando dados de Bruxelas, lembrou que "a principal motivação para emigrar é a procura de trabalho".

«Os imigrantes que não estão empregados são apenas uma pequena parte dos cidadãos nessa condição e não representam um peso excessivo para os países que os acolhem, ao contrário do que é dito», afirmou.

Já o comissário europeu do Emprego, Lazlo Andor, apontou a liberdade de circulação como «um direito fundamental» e «a pedra angular do mercado único».

«Nenhum Estado-membro mostrou provas de abusos sistemáticos ou generalizados dos seus sistemas de proteção social por parte de outros cidadãos europeus», sublinhou Andor.