O governo da Guiné Equatorial confirmou, esta terça-feira, a assinatura de um decreto contra a pena de morte, a 13 de fevereiro, numa declaração de um dos vice-primeiros ministros do país perante o Conselho dos Direitos Humana das Nações Unidas, que decorre em Genebra.

«O meu governo (...) acaba de assinar o decreto número 426/2014, da data de 13 de fevereiro, pelo qual se concede a amnistia temporária contra a pena de morte na República de Guiné equatorial», declarou hoje o Alfonso Nsue Mokuy, terceiro vice-primeiro-ministro encarregado dos direitos humanos na Guiné Equatorial.

Este dispositivo legal constitui um primeiro passo para satisfazer as exigências da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) para a adesão do país ao bloco lusófono, pedida em 2010.

Alfonso Nsue Mokuy também indicou que o governo equato-guineense aprovou uma lei para castigar, proibir e prevenir os atos de tortura com o fim de harmonizar a legislação nacional com os tratados e convenções internacionais ratificados pela Guiné Equatorial.

Acrescentou que a «reforma da lei fundamental (...) prevê a limitação do mandato presidencial a dois mandatos consecutivos e a criação de órgãos novos como o Senado, o Conselho da República etc».

No entanto, a decisão final sobre a adesão da Guiné Equatorial irá ser tomada na próxima cimeira da chefes de Estados da CPLP em Díli, Timor-Leste, em julho.

Durante a intervenção, o oficial equato-guineense também revelou a intenção do governo de «diversificar a suas fontes de crescimento para ampliar a exploração de petróleo em suas diferentes transformações industriais e desenvolver os setores pesqueiros, financeiros e mineiros assim como capacitar os recursos humanos».

De acordo com o Alfonso Nsue Mokuy, o objetivo das autoridades é tornar a Guiné Equatorial «um país emergente para 2020».

Para esse objetivo, disse, «o Governo está a elaborar as bases de maneira progressiva através de programa e projeto de desenvolvimento (...) e adotou novas orientações políticas, económicas e sociais para reduzir a pobreza».

A Guiné Equatorial é um dos maiores produtores de petróleo de África e liderada por Teodoro Obiang desde 1979 e é considerado um dos regimes mais fechados do mundo por organizações de direitos humanos.