A diretora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI) afirmou esta quinta-feira que Portugal tem uma «dificuldade particular», que são os chumbos do Tribunal Constitucional a algumas medidas do Governo.

Na conferência de imprensa anual conjunta do FMI e do Banco Mundial, em Washington, Christine Lagarde disse que Portugal tem «uma dificuldade particular», que é «a visão do Tribunal Constitucional sobre o que é ou não constitucional».

«Isto tem levado a revisões regulares do programa para cumprir as exigências feitas. Tendo em conta que o programa está em curso e que as revisões estão a ocorrer, o Governo está claramente a olhar para essas questões e esperamos que continue a fazê-lo para o bem de Portugal e para o bem das pessoas», considerou.

Desde que Portugal pediu o resgate financeiro, em maio de 2011, o Tribunal Constitucional (TC) chumbou o corte dos subsídios na função pública (no Orçamento de 2012, mas apenas com efeitos para o ano seguinte), rejeitou quatro normas do orçamento de 2013 que deixaram um buraco orçamental de mais de 1.300 milhões de euros, e travou também o regime de requalificação de trabalhadores em funções públicas, que previa o despedimento após 12 meses de inatividade.

Além destes três chumbos já decididos pelos juízes do Palácio Ratton, há ainda outros dois diplomas que poderão vir a ser apreciados pelo Constitucional: o aumento do horário de trabalho das 35 para as 40 horas semanais e os cortes das pensões na função pública.

A antiga ministra das Finanças de França alertou ainda que «Portugal é um dos países onde o FMI disse que é preciso um pouco mais de tempo porque um dos atributos chave que o país tem disponível para reconciliar a disciplina orçamental com o crescimento é o tempo».

«Concentrar o esforço de ajustamento no início do processo [ frontloading] e a consolidação orçamental não é necessariamente o mais apropriado em todo o lado e é por isso que, no caso de Portugal tal como no caso da Grécia, dissemos que era preciso mais tempo, para proteger áreas que geram crescimento e criação de emprego», observou Lagarde.

Na última revisão ao programa de assistência financeira a Portugal, concluída a 3 de outubro, a troika não aceitou flexibilizar a meta do défice orçamental para 2014, mantendo-se nos 4% do PIB nesse ano. O Governo defendia que o objetivo do défice para o próximo ano, que já foi alargado duas vezes, fosse novamente dilatado, agora para os 0,5%.