A Câmara de Guimarães avançará com uma providência cautelar se o Governo insistir no encerramento de qualquer uma das seis escolas do 1.º ciclo que propôs fechar já este ano letivo no concelho, informou à Lusa fonte municipal.

Segundo a fonte, para todas as escolas propostas pelo Ministério da Educação e Ciência há a «previsão» de mais de 21 alunos, «pelo que não se cumpre a resolução de Conselho de Ministros».

«Já apresentámos o contraditório ao ministério, solicitando que não encerrasse nenhuma escola este ano. Se persistir a intenção de encerrar uma que seja, a Câmara avançará com uma providência cautelar», acrescentou a fonte.

A proposta do Governo passava pelo encerramento das escolas de Rendufe, Souto S. Salvador, Chá de Bouças (União de Freguesias de Atães e Rendufe), Gonça, Souto Santa Maria e Leitões.

Concretamente em relação à escola de Gonça, cujo encerramento estava previsto na candidatura do Centro Escolar de Mosteiro, a Câmara alega que «não se cumpriu a redução prevista de alunos», sendo que para o próximo ano letivo contará com 28 crianças, pelo que «não se justifica» o fecho.

A Câmara de Guimarães refere ainda que nova configuração das freguesias, com as Uniões de Freguesias, deve ter «uma atenção especial».

«A cumprir-se estes encerramentos, ficamos com Uniões de Freguesias já sem escolas. No caso da União de Freguesias de Souto Santa Maria, Souto S. Salvador e Gondomar, temos mais de 50 alunos, o que justificaria uma escola», sublinha.

Por tudo isto, a Câmara solicitou ao Ministério da Educação e Ciência para não encerrar nenhuma escola este ano, até porque está a começar a efetuar a revisão da Carta Educativa, «documento crucial para a definição das unidades escolares a encerrar».

A Câmara ainda não recebeu a resposta ao contraditório apresentado ao Ministério da Educação, como apurou a Lusa.

Vila Real ainda aguarda resposta do Governo sobre encerramento de três escolas

À espera de resposta do MEC está também a Câmara de Vila Real que tinha enviado uma contraproposta ao ministério, para «salvar» três das dez escolas que a tutela pretende encerrar no concelho, segundo afirmou o presidente da autarquia, Rui Santos.

O autarca socialista disse à agência Lusa que ainda não sabe se no concelho fecham sete ou 10 escolas. Até hoje, não obteve resposta da tutela à contraproposta apresentada pelo município.

«O nosso motivo é claro e tem a ver com o facto do nosso centro escolar do Sudeste ainda não estar concluído», afirmou.

Deveria ser neste centro escolar que se deveriam concentrar as crianças provenientes das freguesias do Douro do concelho, no entanto, o empreiteiro que estava a construir o empreendimento faliu e decorre agora o processo de resgate da obra.

Segundo o presidente, ali ainda faltam investir entre cerca de «400 a 500 mil euros», pelo que não vai abrir no próximo ano letivo.

Previsto na Carta Educativa do anterior executivo, liderado pelo PSD, o centro vai contar com 12 salas de 1º ciclo e três do ensino pré-escolar.

Rui Santos reconhece que a concentração dos alunos até pode trazer melhorias no ensino e na socialização das crianças, no entanto, disse que não concorda com a transferência dos meninos de escolas com iguais condições às que possuem atualmente, que é o que acontecerá sem o centro escolar estar concluído.

O presidente mostrou-se também «muito preocupado» com o acréscimo de despesa para a autarquia.

«Todo este processo significa mais custos para os municípios, porque o Estado poupa na contratação de docentes mas transfere despesa para os municípios na deslocação, transporte», salientou.

Segundo o responsável, dos «cerca de 800 mil euros que o município investe em transporte, 600 mil são despesas próprias e cerca de 200 mil são comparticipados».

«Há medida que cada vez mais alunos têm que ser deslocados maior é a despesa do município», frisou.