As práticas da Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em Inglês) dos EUA devem ser objeto de uma revisão generalizada, mas mantendo «robustas» as capacidades de obtenção de informação, propôs uma comissão de peritos ao Presidente norte-americano, Barack Obama.

Este grupo, criado por Obama no seguimento da exposição do amplo programa de espionagem da NSA, emitiu 46 recomendações, entre as quais reformas do tribunal para a segurança nacional, cujas atividades não são públicas, e o fim da retenção da meta-informação relativa às chamadas telefónicas, como origem, destino e duração.

O documento, com 308 páginas, entregue a Obama na última semana e divulgado hoje, sugere mudanças para reequilibrar os interesses da segurança nacional e a obtenção de informações com a privacidade e a «proteção da democracia, liberdades civis e o papel da lei».

«Não estamos a dizer que a luta contra o terrorismo acabou», realçou um dos membros da comissão, Richard Clarke, que foi assessor presidencial para o contraterrorismo.

Clarke, que se juntou a outros membros da comissão durante um encontro com a imprensa, acrescentou que existem «mecanismos que podem ser mais transparentes, podem ter mais controlo independente» e mencionou a necessidade de «dar ao público um sentido de confiança que vá para lá do que existe hoje».

O relatório também defende «passos significativos» para «proteger a privacidade de pessoas não americanas» e apelou para mais cooperação com os aliados para evitar problemas diplomáticos como os ocorridos com a revelação da recolha de informação pela NSA junto de líderes aliados.

Os membros da comissão - Richard Clarke, Michael Morell, Geoffrey Stone, Cass Sunstein e Peter Swire - asseguram que as recomendações não significam necessariamente uma redução da obtenção de informação, incluindo sobre líderes estrangeiros, mas esta vigilância tem de ser orientada por padrões e dirigentes de topo.

«Numa sociedade livre, os dirigentes públicos nunca devem promover espionagem para punir inimigos políticos, para restringir a liberdade de discurso ou religiosa, para suprimir criticas e dissensões legítimas, para ajudar as empresas ou indústrias preferidas, para dar às empresas nacionais uma vantagem concorrencial injusta, ou para beneficiar ou prejudicar membros de grupos definidos em termos de religião, etnia, raça e género», sustenta-se no documento.