O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, defendeu que a integração da Guiné Equatorial na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) «é a melhor forma de contribuir» para o respeito pelos direitos humanos naquele país.

Questionado sobre o que o levou a aceitar esta adesão, o Presidente da República respondeu: «A lógica isolacionista de um Estado nunca conduziu ao aprofundamento da democracia nem à melhoria do respeito pelos direitos humanos, e por isso penso que o acolhimento da Guiné Equatorial, depois de a CPLP em várias missões de observação ter reportado avanços na aplicação do roteiro de adesão, é a melhor forma de contribuir por parte de todos os Estados membros para a melhoria do respeito pelos direitos humanos naquele país e para a criação de instituições verdadeiramente democráticas».

Em conferência de imprensa, no final da X Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, em Díli, Timor-Leste, o Presidente da República argumentou também que «Portugal, sendo o antigo poder colonial, terá sempre muita dificuldade em isolar-se face à vontade de todos os outros Estados membros" desta organização.

«O que tem de fazer é defender as suas posições de forma a que os outros também se aproximem daquilo que Portugal defende - e eu penso que foi isso que também foi sendo feito, e com algum sucesso», sustentou, assinalando que na declaração final desta Cimeira «foi acrescentado o caminho para a abolição da pena de morte» na Guiné Equatorial.

Cavaco Silva apontou a Coreia do Norte como exemplo de que «o isolacionismo nunca conduziu à democracia e ao respeito pelos direitos humanos».

Por outro lado, manifestou-se «certo de que Timor-Leste irá fazer o acompanhamento, a monitorização daquilo que foi decidido aqui na Cimeira de Díli».

Na sua intervenção inicial nesta conferência de imprensa, o Presidente da República já tinha alegado que «a experiência mostra que a inclusão de um Estado é a melhor forma de defender os direitos das pessoas», e não a sua «segregação».

Cavaco Silva lembrou as etapas processo que conduziu à adesão da Guiné Equatorial à CPLP e alegou que «o contributo de Portugal foi decisivo para os avanços registados na implementação do roteiro de adesão, como é o caso da moratória sobre a pena de morte».

O Presidente da República disse ainda que «a CPLP é uma comunidade onde o multilateralismo deve imperar», que «a adesão da Guiné Equatorial é feita com base num pressuposto de inclusividade e de integração» e que isso «não pode significar a descaracterização da CPLP».

«Portugal deixou de forma muito clara, tal como tinha deixado ao longo do tempo, a necessidade de a Guiné Equatorial continuar a fazer esforços para a implementação plena do programa de adesão e das obrigações estatutárias da CPLP em matéria de democracia, de Estado de direito e de direitos humanos. As conclusões dizem precisamente isso», acrescentou.

A este propósito, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirmou que «a CPLP não é nem nunca foi uma organização estática» e mencionou o caso da Guiné-Bissau como demonstração de que a inserção na CPLP «tem constituído uma garantia acrescida para a ordem constitucional e para a defesa dos direitos das pessoas».

António José Seguro, o líder da oposição, parece alinhar pela batuta de Cavaco.

«Se a CPLP contribuir para que exista abolição da pena de morte, respeito pelos direitos humanos e respeito pelo processo democrático na Guiné Equatorial, então isso é positivo. Se for para branquear esses ataques à dignidade humana, então isso é profundamente negativo», como cita a Lusa.