O Parlamento Europeu (PE) discute hoje à noite a questão da cobrança pelo Grupo Lufthansa de uma taxa adicional sobre compras de passagens aéreas fora do ‘site’ da empresa, levantada pela eurodeputada Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD).

Esta taxa adicional de 16 euros entrou em vigor a 1 de setembro de 2015 e aplica-se aos bilhetes adquiridos através de sistemas globais de distribuição (Amadeus ou Galileu) ou de sistemas informatizados de reservas (Skyscanner, eDreams, etc.) que, segundo a legislação europeia, devem ser neutrais, não discriminatórios e transparentes.

"Em defesa dos princípios que norteiam o mercado único não podemos admitir que empresas ou companhias não cumpram com as regras estabelecidas, como é neste caso o Grupo Lufthansa, que discrimina outros canais de distribuição através da criação de uma taxa suplementar. Hoje assistimos à Lufthansa, a partir de 01 de novembro o Grupo British Airways e Iberia e provavelmente poderemos assistir a outros no futuro em incumprimento de legislação", salientou a eurodeputada, em comunicado.

Algumas companhias aéreas estão também a restringir o acesso às informações de voo (voos disponíveis, horários e tarifas), aos motores de busca e às agências de viagens online, limitando a opção dos consumidores na utilização de sites de comparação de preços, na obtenção das melhores opções de voos, bem como na possibilidade de optar por ligações de voos com múltiplas companhias aéreas.

Segundo a eurodeputada, a Comissão Europeia já recebeu quatro denúncias de Associações do setor do Turismo e das Viagens, a primeira em julho de 2015, sem que tenha sido tomada qualquer medida.

O debate do PE não será seguido de qualquer votação sobre a matéria.