O primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Baciro Djá, indigitado pelo Presidente do país, José Mário Vaz, disse nesta quarta-feira que vai colocar o lugar à disposição na sequência da decisão do Supremo Tribunal de Justiça que considera inconstitucional a sua nomeação.

Em curtas declarações a imprensa à saída de uma conversa com o chefe de Estado guineense, que lhe comunicou a decisão do Supremo Tribunal de Justiça, Baciro Djá disse que vai para o Palácio do Governo escrever a sua carta de pedido de demissão.

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Guiné-Bissau declarou hoje inconstitucional "na forma e na matéria" o decreto do Presidente do país, José Mário Vaz, que nomeou Baciro Djá como primeiro-ministro, disse à Lusa fonte judicial.

Segundo a fonte, os oito juízes conselheiros do STJ, que fazem o papel de Tribunal Constitucional, deram o seu voto favorável no sentido de declarar inconstitucional o decreto numero 06/2015 do Presidente guineense que nomeou Baciro Djá primeiro-ministro.

O acórdão que sustenta a decisão deverá ser comunicado às partes e só depois divulgado, adiantou a fonte do STJ.

O jurista guineense Fodé Mané disse à Lusa que não resta ao Presidente, José Mário Vaz, outra alternativa que não seja "cumprir a decisão" do tribunal.

Professor da Faculdade de Direito de Bissau, Fodé Mané considera que o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça "tem forca da lei e é de cumprimento obrigatório" pelo que, notou, o Presidente do país "tem que cumprir a decisão" sob pena de "incorrer no desrespeito aos fundamentos do Estado de direito".

A Guiné-Bissau atravessa uma crise política depois de José Mário Vaz ter demitido o Governo a 12 de agosto e ter designado como primeiro-ministro, no dia 20, Baciro Djá, vice-presidente do PAIGC. 

O secretário executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, Murade Murargy, considera que a Guiné-Bissau enfrenta agora "uma situação bastante complicada", após a decisão do Supremo Tribunal de Justiça.