O Parlamento catalão aprovou esta sexta-feira a Lei de Consultas que viabilizará a realização de um referendo sobre a independência em relação à mãe Espanha.

Com 106 votos a favor e 28 contra, o presidente do Governo catalão Artur Mas (que é também presidente da federação de dois partidos Convergència i Unió - CiU) tem lei a arma protetora que ambicionava para convocar o referendo para o esperado dia 9 de novembro, adianta o «El País».





A consulta recolheu os votos favoráveis dos partidos CiU, Esquerda Republicana da Catalunha (ERC), Iniciativa Catalunha Verdes (ICV) e Compromis (CUP). Os deputados do Partido Socialista Catalunha (PSC) também deram luz verde, apesar de durante o debate terem confirmado que não consideram que este diploma deve ser usado para a consulta de 9 de novembro.

Basicamente, a Lei de Consultas é o instrumento jurídico que faltava para a Catalunha avançar com a convocatória da consulta soberanista, que não é, de todo, reconhecida por Madrid.

Nem a vitória do «não» na Escócia ao divórcio com o Reino Unido, faz cair as esperanças dos catalães que querem separar-se da restante Espanha.

Ainda há poucos dias, o Governo espanhol ameaçou texto usar a Constituição para travar o referendo e, consequentemente, a independência. O ministro dos Negócios Estrangeiros José Manuel García-Margallo foi o primeiro elemento do Governo de Madrid a fazer esse ultimato publicamente para travar o referendo.

O ministro estará a ponderar aplicar o artigo 155º da Constituição, que prevê a possibilidade de suspender a autonomia da Catalunha «quando ocorra ou ameace ocorrer uma insurreição ou ato de força contra a soberania ou independência de Espanha».