O Governo suíço anunciou, esta quarta-feira, em comunicado que os cidadãos europeus que entram na Suíça para trabalhar ficarão excluídos de apoios sociais, nos termos de uma proposta de alteração da lei sobre cidadãos estrangeiros.

A alteração legislativa prevê a «exclusão de apoios sociais dos cidadãos europeus que entram na Suíça para procurar emprego», determinação que «também é válida para as famílias», refere o comunicado oficial.

A nota do governo suíço adianta que os estrangeiros que procuram emprego deverão ter os meios financeiros suficientes para prover às suas necessidades.

A medida, que já tinha sido anunciada em janeiro, antes da iniciativa contra a imigração aprovada em 09 de fevereiro, pretende lutar contra eventuais abusos e harmonizar as práticas nos vários cantões da federação helvética.

Um responsável do departamento de migrações disse hoje à Lusa que «esta modificação legislativa não tem a ver com a iniciativa» anti-imigração.

Segundo o governo suíço, a alteração legislativa respeita o acordo de livre circulação de pessoas celebrado com a União Europeia, que prevê que as pessoas à procura de trabalho na Suíça podem ser excluídas da ajuda social.

O Conselho federal suíço iniciou hoje o processo de consulta sobre a alteração legislativa, que irá durar até 22 de outubro.

O projeto de alteração da lei sobre cidadãos estrangeiros irá determinar em que momento os trabalhadores europeus podem perder o seu estatuto.

Os cidadãos europeus com autorização de trabalho de um ano que perderem o emprego, poderão manter o estatuto de trabalhador até ao final do prazo de validade da autorização ou até ao final do pagamento do subsídio de desemprego e poderão permanecer na Suíça durante seis meses em busca de novo emprego, mas não poderão solicitar apoios sociais.

No caso de titulares de autorização de trabalho de cinco anos aplica-se um cenário similar, mas em ambos os casos há a possibilidade de o estatuto de trabalhador ser mantido para lá dos prazos previstos se os cidadãos estrangeiros demonstrarem que procuram ativamente um emprego e que existem possibilidades reais de serem recrutados.

A alteração legislativa prevê igualmente a partilha automática de informação entre os cantões suíços para evitar duplicação de pagamentos e fugas ao estipulado na lei.